A presidente da corte, ministra Rosa Weber, convocou a sessão virtual extraordinária do plenário na última quarta-feira (9). Por meio desse julgamento virtual, o STF decidirá se abrirá ações penais contra os acusados dos atos golpistas. Caso as denúncias sejam aceitas, os acusados se tornarão réus e o processo poderá ser iniciado. Nesse caso, haverá a coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Posteriormente, sem prazo definido, o STF julgará os acusados.
Essas denúncias foram apresentadas nos inquéritos 4.921 e 4.922, bem como em sete petições, todos sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O Inquérito 4.921 investiga os autores intelectuais e as pessoas que instigaram os atos, portanto, a acusação é de incitação ao crime e associação criminosa. Já o Inquérito 4.922 apura os executores materiais dos crimes.
As denúncias que serão julgadas envolvem crimes previstos no Código Penal, como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição, incitação ao crime e dano qualificado. A PGR também cita o crime de deterioração de patrimônio tombado.
Os advogados e procuradores terão a oportunidade de apresentar sustentações orais até as 23h59 deste domingo (13).
Além disso, é importante destacar que atualmente há 128 pessoas (115 homens e 13 mulheres) presas em decorrência dos atos golpistas de janeiro, sendo 49 detidas nos dias 8 e 9 de janeiro, após os atos, e 79 em operações policiais realizadas nos últimos meses. Na última terça-feira (8), o STF concedeu liberdade provisória a 72 réus pelos atos golpistas, mediante a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares. O ministro Alexandre de Moraes considerou que, devido ao fim da instrução processual, a liberdade provisória desses réus não representaria mais risco às investigações. Entre as medidas cautelares estão a proibição de saída do país, entrega de passaportes, proibição de comunicação com os demais envolvidos, recolhimento domiciliar à noite e nos fins de semana, entre outras.
Com informações do STF.
