Cajado também informou que ainda não foi definida uma data para a votação do texto, pois essa decisão dependerá do resultado da reunião de segunda-feira. Ele ressaltou que não há um compromisso de calendário e que, após a reunião, será necessário entrar em consenso sobre todo o texto para finalizar o cronograma de votação.
O relator reafirmou seu compromisso de defender o texto aprovado pela Câmara em maio e rejeitar as mudanças feitas pelo Senado. Segundo ele, não irá fazer uma batalha em relação aos pontos que acredita serem necessários de manutenção.
Entre as mudanças promovidas pelo Senado, está a exclusão do Fundo do Distrito Federal das regras que limitam as despesas, bem como a exclusão dos gastos com ciência e tecnologia do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos limites impostos pelo arcabouço.
O projeto de lei, que está em tramitação na Câmara, propõe limitar o aumento das despesas primárias da União em até 70% do aumento da receita. Essas despesas primárias correspondem aos gastos governamentais, excluindo as despesas com a dívida pública. Além disso, o novo arcabouço fiscal estabelece metas fiscais com o objetivo de zerar o déficit público até 2024.
Caso seja aprovado, esse novo arcabouço fiscal irá substituir o atual teto de gastos implementado durante o governo de Michel Temer. Diferente desse modelo atual, que limita as despesas conforme a variação da inflação do ano anterior, o novo arcabouço irá considerar o aumento da arrecadação do Estado.
Portanto, a próxima segunda-feira (21) será um dia crucial para o avanço da proposta do arcabouço fiscal, já que a reunião entre líderes partidários, governo e o presidente da Câmara definirá os próximos passos e o cronograma de votação. A expectativa é de que o relator consiga defender seu relatório e garantir a aprovação do texto original da Câmara.
