A ação popular questionou a decisão do governo Tarcísio de abandonar o uso de livros impressos do PNLD e adotar, a partir do 6º ano do ensino fundamental, apenas material didático digital produzido pela Secretaria de Educação. O juiz Antonio Augusto Galvão de França argumentou que essa medida pode gerar sérios prejuízos à formação educacional dos estudantes e também causar danos ao erário estadual.
Os deputados Luciene Cavalcante, Carlos Giannazi e Celso Giannazi solicitaram urgência na análise do pedido de liminar, considerando que o prazo para a escolha dos livros didáticos do PNLD pelas escolas se encerra no dia 23. A deputada Luciene Cavalcante destacou a importância da liminar para proteger o direito à educação dos estudantes e expressou a esperança de que o governo não recorra da decisão.
Na ação popular, os deputados questionaram o fato de o governo abrir mão de uma verba federal de aproximadamente R$ 120 milhões destinada à compra de livros do PNLD, que são considerados de alta qualidade, para utilizar recursos do orçamento do Estado na produção de material didático. Eles também questionaram o fato de o material a ser introduzido nas escolas estaduais de São Paulo ser totalmente digital, mesmo após críticas de educadores, e o anúncio do governador de que esse material seria impresso em apostilas.
Outro ponto questionado pelos deputados foi o fato de o governo ter tomado a decisão de padronizar os materiais para toda a rede e sair do PNLD sem consultar os professores. Em resposta ao Ministério Público, a Secretaria de Educação admitiu não ter consultado professores nem nenhum órgão de gestão democrática do sistema estadual de ensino antes de tomar a decisão. Além disso, a secretaria não apresentou nenhum estudo sobre o impacto da mudança do material didático nas escolas.
Os deputados que moveram a ação popular também apontaram um suposto conflito de interesses, já que o secretário da Educação, Renato Feder, que optou pela digitalização dos sistemas, é acionista de uma empresa de tecnologia. A promotora Fernanda Cassiano, que já havia aberto um inquérito civil para investigar a medida, solicitou a anulação da saída do PNLD em um parecer solicitado pela Justiça e também entrou com uma ação civil pública contra a medida junto com outros promotores do Ministério Público.
É importante ressaltar que a decisão da Justiça possui caráter liminar. A gestão Tarcísio não se manifestou sobre a decisão da Justiça, mas a Secretaria de Educação defende a unificação do material didático como forma de facilitar a formação dos professores e a aplicação de provas iguais para todos. O secretário Renato Feder argumenta que a produção do conteúdo pelo órgão garante a qualidade. Segundo a pasta, não haverá gastos extras, já que os profissionais responsáveis pela produção do material já fazem parte do órgão e a impressão de material didático de apoio já ocorreu em anos anteriores.
A mudança do material didático nas escolas tem sido uma das maiores polêmicas da gestão Tarcísio. Em julho deste ano, a imprensa revelou que a Secretaria de Educação decidiu sair do PNLD e produzir um material didático unificado em formato digital para alunos a partir do 6º ano a partir de 2024. A medida foi fortemente criticada por educadores e está sendo investigada pelo Ministério Público. Posteriormente, diante da reação negativa, o governador Tarcísio voltou atrás e anunciou que irá imprimir apostilas com o material produzido pela Secretaria de Educação.
