Além de permitir o silêncio de Delgatti, Fachin também assegurou que o hacker terá o direito de ser assistido por seu advogado durante o depoimento. O ministro ressaltou que Delgatti não poderá ser submetido a qualquer tipo de constrangimento físico ou moral ao invocar o direito de permanecer calado diante das perguntas dos parlamentares.
Delgatti foi preso no início deste mês pela Polícia Federal (PF), sob a acusação de invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A PF está investigando se a ação do hacker foi realizada a mando da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Segundo as investigações, Delgatti teria emitido um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Antes de prestar seu depoimento na CPMI, Delgatti foi ouvido pela PF em Brasília. Ele estava detido em Araraquara (SP) e foi transferido para a capital federal para ser interrogado sobre sua suposta participação nos ataques virtuais ao Poder Judiciário.
A decisão de Fachin em permitir que Delgatti permaneça em silêncio durante o depoimento causou certa controvérsia. Alguns parlamentares argumentam que é necessário que o hacker se manifeste e esclareça sua relação com os supostos atos golpistas do dia 8 de janeiro. No entanto, Fachin afirmou que é necessário garantir o direito de defesa do acusado e evitar que ele sofra qualquer tipo de pressão durante o depoimento.
A CPMI dos Atos Golpistas foi criada com o objetivo de investigar as manifestações realizadas no dia 8 de janeiro, que buscavam pressionar o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal para obter benefícios e vantagens pessoais. Delgatti é considerado peça chave nas investigações, pois teria tido acesso a informações sigilosas que foram divulgadas posteriormente. O depoimento do hacker é aguardado com expectativa para esclarecer os detalhes desse episódio.
