No dia 29 de junho, Bolsonaro afirmou que havia arrecadado dinheiro suficiente durante uma campanha realizada por seus apoiadores para pagar todas as multas que havia recebido em processos judiciais, além de eventuais novas punições.
A dívida de Bolsonaro com o governo paulista ultrapassa R$ 1 milhão. As multas foram aplicadas durante visitas do então presidente ao estado, nas quais ele desrespeitou a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos durante o auge da pandemia de Covid-19, época em que João Doria ocupava o cargo de governador.
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, o ex-presidente acumulou sete dívidas ativas com o município, totalizando o valor de R$ 1.062.416,65. Das sete multas, duas foram aplicadas em 2021 e as outras cinco no ano passado.
No mesmo dia em que Bolsonaro efetuou o pagamento das multas, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) encaminhou um projeto de lei à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que propõe a anistia às multas aplicadas pelo governo estadual a pessoas e empresas que infringiram as restrições sanitárias impostas no estado.
O trecho do projeto apresentado nesta quarta-feira estabelece a seguinte medida: “Ficam canceladas as multas administrativas, bem como os respectivos consectários legais, aplicadas por agentes públicos estaduais em razão do descumprimento de obrigações impostas para a prevenção e o enfrentamento da pandemia de Covid-19”.
Cabe ressaltar que o projeto não prevê o ressarcimento para aqueles que já quitaram suas dívidas relacionadas ao período da pandemia.
Em nota, o governo de São Paulo afirmou que as multas possuíam caráter educativo e não arrecadatório, e que, após o fim do estado de emergência de saúde, não há motivo para dar continuidade aos processos.
É importante destacar que o texto acima foi publicado por Douglas Porto, com informações do Estadão Conteúdo.
