A defesa do ex-jogador solicitava que a Itália enviasse para a Justiça brasileira todo o processo criminal traduzido, e não apenas a sentença, como foi feito pelo país europeu. Caso essa solicitação fosse aceita, poderia ocorrer um adiamento na homologação da sentença no STJ. No entanto, os ministros entenderam que a lei não exige a tradução de todo o processo, livrando a Itália dessa exigência.
Mesmo com a negativa, o advogado de Robinho, José Eduardo Alckmin, pediu mais tempo para a defesa se manifestar, argumentando que é necessário providenciar a tradução juramentada do processo criminal. Alckmin ressaltou a dificuldade financeira do cliente, que não atua mais no futebol. A solicitação de prazo adicional não havia sido aceita inicialmente, mas acabou sendo concedida pela Corte Especial.
O pedido de tradução do processo estava em análise desde abril, mas foi adiado devido a um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha e à falta justificada do relator. Somente nesta quarta-feira, os votos foram proferidos e a decisão foi tomada.
Robinho foi condenado em três instâncias na Itália pelo envolvimento em um estupro coletivo ocorrido em uma boate de Milão, em 2013. O ex-jogador recebeu uma pena de nove anos de prisão. O governo italiano havia solicitado a extradição de Robinho, porém a Constituição brasileira não permite a extradição de cidadãos natos. Diante disso, a Itália pediu a transferência da sentença para o Brasil, e agora o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no país.
A defesa de Robinho argumentou que a tradução completa do processo é necessária para verificar se o devido processo legal foi observado na condenação proferida pela Justiça italiana. Agora, a defesa tem mais 15 dias para apresentar documentos adicionais ao STJ. O próprio jogador também pode providenciar a tradução completa do processo e apresentá-la ao tribunal.
Apesar do resultado desfavorável no pedido de tradução, a defesa de Robinho obteve mais tempo para se manifestar, buscando garantir a observância do devido processo legal. O caso agora segue em análise no STJ, que decidirá sobre a homologação da sentença e a possível execução da pena do ex-jogador no Brasil.
