O protocolo, assinado em 2018, estabelece diversos pontos, sendo um deles a garantia de livre acesso aos mercados dos países signatários para os prestadores de serviços e o movimento de capital. A aprovação do protocolo pelo Congresso Nacional corresponde à anuência do poder Legislativo ao acordo firmado pelo governo.
No entanto, para que o acordo entre em vigor definitivamente, ainda é necessário que seja ratificado pelo presidente, o que será feito por meio de um decreto. Vale destacar que o acordo já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em junho e pelo Senado neste mês, por meio do Projeto de Decreto Legislativo 169/22.
O Mercosul é um bloco econômico formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A Venezuela, que era um membro fundador, está suspensa desde dezembro de 2016. O objetivo principal do bloco é criar um mercado comum com livre circulação de bens e serviços, adotar uma política externa comum e harmonizar legislações nacionais para promover uma maior integração. Além dos membros fundadores, o bloco conta com países associados, como Chile, Bolívia, Peru, Colômbia e Equador, que podem participar como convidados em reuniões, mas sem direito a voto.
A assinatura desse protocolo adicional entre o Mercosul e a Colômbia fortalece as relações comerciais entre os países envolvidos, facilitando o comércio de serviços e o investimento estrangeiro. Esse tipo de acordo contribui para a integração econômica e o desenvolvimento regional, além de abrir novas oportunidades de negócios para os empreendedores brasileiros.
Portanto, a promulgação do Decreto Legislativo 75/23 pelo presidente do Congresso Nacional representa mais um passo importante para a consolidação e fortalecimento dos laços comerciais entre o Mercosul e a Colômbia. Com a ratificação presidencial, o acordo estará pronto para entrar em vigor e proporcionar benefícios mútuos para os países envolvidos.