A linguagem neutra surgiu como uma forma de inclusão para pessoas não binárias, de gênero fluido e transgênero. Nas redes sociais, por exemplo, a palavra “todos” pode ser substituída por “todes” e pronomes como “ile”, “dile”, “elu” e “delu” são utilizados no lugar de “ele”, “ela”, “dele” e “dela”.
A lei foi criada a partir do projeto de lei nº 54 apresentado pelo então vereador Nikolas Ferreira, que hoje é deputado federal. Em seu perfil no Twitter, o parlamentar comemorou a aprovação da lei e afirmou que a língua portuguesa será respeitada em Belo Horizonte.
A nova legislação entra em vigor imediatamente e prevê sanções administrativas para as instituições de ensino públicas e privadas que desrespeitarem a proibição. As penalidades serão definidas posteriormente pelo prefeito Fuad Noman, do PSD.
A proibição do uso da linguagem neutra em escolas não é exclusividade de Belo Horizonte. Em Rondônia, uma lei estadual aprovada em 2021 também proíbe a utilização da linguagem neutra em instituições de ensino e editais de concursos públicos. O tema chegou ao STF por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino), que argumentou que a lei estadual apresenta preconceitos e intolerâncias incompatíveis com a ordem democrática. O relator do caso, ministro Edson Fachin, deferiu uma liminar suspendendo a proibição e, posteriormente, a corte decidiu, por unanimidade, que a norma invade a competência legislativa da União e, portanto, foi anulada.
Com essa nova lei em Belo Horizonte, o debate sobre a linguagem neutra e sua proibição nas escolas continua a gerar controvérsias e implicações jurídicas. Acredita-se que a discussão sobre esse assunto ainda terá desdobramentos em outras partes do país.
