Após pressão ruralista, vereadores de Cáceres (MT) revogam medidas que conferiam “direitos da natureza” ao município.

Na pequena cidade de Cáceres, localizada no Pantanal mato-grossense, os vereadores decidiram voltar atrás em uma decisão que ecoou como uma vitória para os defensores do meio ambiente. Duas sessões legislativas depois de aprovarem com entusiasmo um projeto que incluiria a “defesa dos direitos da natureza” na Lei Orgânica do município, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal considerou o texto inconstitucional e apresentou um novo projeto de emenda para revogar o entendimento anterior.

A mudança de posição ocorreu durante o recesso legislativo e foi motivada pelo descontentamento dos agropecuaristas locais com o texto da lei. Alguns artigos da emenda previam a criação de obrigações para o poder público que poderiam prejudicar o setor, como a necessidade de definir espaços territoriais especialmente protegidos apenas por meio de lei.

Em 17 de julho, a emenda havia sido aprovada por unanimidade e classificada como uma “sessão histórica”, com direito a aplausos e lotação das tribunas por entidades de defesa do meio ambiente. O vereador Luiz Landim discursou na ocasião, comparando a natureza à lei de Deus e ressaltando sua importância. Já o vereador Isaías Bezerra destacou a importância da sociedade se envolver na defesa do meio ambiente.

No entanto, apenas duas sessões depois, o clima era completamente diferente. Os discursos foram breves e técnicos e o único vereador a mencionar publicamente a mudança de entendimento foi Rubens Macedo, que afirmou ter refletido sobre o assunto após conversas com produtores rurais de Mato Grosso. Segundo Macedo, a lei poderia prejudicar tanto os grandes quanto os pequenos produtores rurais.

Outros vereadores citaram pareceres técnicos que consideraram a emenda inconstitucional e reclamaram que a lei tinha inspiração na legislação da Bolívia e do Equador, sem respaldo na legislação brasileira. Cáceres fica na fronteira com a Bolívia e tem apenas 89,4 mil habitantes.

O vereador Cézare Pastorello, um dos autores da emenda derrubada, criticou a decisão e destacou que houve duas audiências públicas para discutir o projeto, inclusive uma organizada pela própria CCJ. Já Isaías Bezerra rebateu afirmando que é comum os juízes mudarem de posição em processos judiciais.

No final, a segunda emenda, de revogação, foi assinada pelos seis vereadores coautores da emenda anterior. Apenas Pastorello e Mazeh Silva foram contrários à derrubada da emenda.

Essa mudança de posição por parte dos vereadores de Cáceres coloca em xeque a credibilidade das avaliações legislativas. Fica a dúvida se a emenda inicial era realmente inconstitucional, como alegado, ou se a pressão por parte dos agropecuaristas falou mais alto. Enquanto isso, o meio ambiente do Pantanal continua sofrendo com desmatamento, queimadas e outras ações humanas que ameaçam sua preservação.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo