A proposta ainda precisará ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de seguir para votação no plenário. Se aprovada, as entidades beneficentes certificadas poderão utilizar os créditos de energia elétrica para abater seus próprios custos ou até mesmo vendê-los para outras instituições.
Além disso, a CI também aprovou o Projeto de Lei 4.239/2021, que requer que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) explique, de forma acessível à população, as variações no valor das tarifas de energia elétrica. Essa medida visa aumentar a transparência e a compreensão por parte dos consumidores em relação aos valores cobrados em suas contas de luz.
A proposta seguirá agora para a Comissão de Transparência, Fiscalização e Defesa do Consumidor (CTFC), onde será analisada antes de ser encaminhada para a próxima etapa do processo legislativo.
Essas duas iniciativas são importantes para garantir a qualidade dos serviços prestados no setor elétrico e para promover a eficiência energética. A possibilidade de entidades beneficentes receberem créditos de energia elétrica incentivará a adoção de fontes renováveis e a redução da emissão de gases poluentes, contribuindo assim para a preservação do meio ambiente.
Já a explicação periódica das variações nas tarifas de energia elétrica pela Aneel ajudará os consumidores a entenderem melhor a composição de sua conta de energia, possibilitando-lhes tomar medidas para utilizarem a energia de forma mais econômica.
Dessa forma, as aprovações desses projetos são um passo importante para o aprimoramento do setor elétrico no Brasil, promovendo o uso de energias limpas e renováveis, aumentando a transparência e a participação dos consumidores nesse processo.
