O treinamento é destinado a cerca de 1,5 milhão de profissionais que atuam nos setores de entretenimento, lazer e gastronomia em todo o estado. O objetivo é prepará-los para identificar e enfrentar situações de risco de forma ativa e adequada. Os módulos do curso, que tem duração de 30 horas e é totalmente online, abordam conteúdos de conscientização, fluxos de atendimento e rede de proteção, desenvolvidos pelo Governo de São Paulo em parceria com a Universidade Virtual de São Paulo (Univesp), Fundação Vanzolini e TV Cultura. As aulas terão início no dia 28 deste mês.
Além de ser uma capacitação exigida por lei, a certificação no curso é um critério essencial para obtenção do Selo Estabelecimento Amigo da Mulher e para participação no prêmio que leva o mesmo nome. Esses reconhecimentos visam estimular a capacitação e o uso dos materiais de comunicação oficiais da campanha. A fixação do cartaz oficial em local de alta visibilidade e nos banheiros femininos também é obrigatória.
A fiscalização do cumprimento da legislação será realizada pelo Procon-SP e eventuais infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade e até interdição, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. A multa pode variar de 200 a 3 milhões de UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) – atualmente com valor unitário de R$ 34,26, dependendo da gravidade e critérios previstos no Código.
O Selo Estabelecimento Amigo da Mulher terá três categorias distintas – ouro, prata e bronze – e será concedido semestralmente, com validade anual. A indicação dos critérios será feita em resolução estadual, considerando o grau de complexidade das ações adotadas pelo estabelecimento. A partir de 2024, os estabelecimentos que já tenham obtido a certificação ouro poderão participar da premiação por meio de um edital de chamamento público.
As inscrições para o curso podem ser feitas no site mulher.sp.gov.br/naosecale. O curso é totalmente online e interativo, permitindo que o aluno o faça conforme sua disponibilidade e ritmo. As aulas serão disponibilizadas a partir do dia 1º de setembro, e o tempo máximo estimado para a conclusão do curso é de 30 horas. Haverá três turmas, com datas de início e término diferentes, dependendo do tipo de estabelecimento em que o profissional atua.
