A decisão foi tomada em resposta a uma ação movida pelo Procon-RJ, que buscava o ressarcimento dos consumidores lesados. Desde que a 123 Milhas anunciou a suspensão das viagens marcadas entre setembro e dezembro de 2023, o Procon recebeu mais de 1.000 reclamações dos consumidores. A empresa informou que irá ressarcir os clientes com vouchers fracionados, o que vai contra o Código de Defesa do Consumidor.
O juiz ressaltou que os consumidores têm o direito de optar pelo cumprimento da oferta, pela entrega de um serviço equivalente ou pela restituição integral do valor pago. Aos consumidores que aceitarem o crédito para utilizar no site da empresa, o reembolso deverá ser integral em um único voucher, sem previsão de validade. Caso a 123 Milhas não cumpra essas condições, deverá pagar o dobro do valor devido aos consumidores.
O presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, comemorou a decisão e enfatizou a importância de respeitar as regras do Código de Defesa do Consumidor. Ele orientou os consumidores afetados a procurarem o Procon-RJ para registrar suas reclamações.
Até o momento, a 123 Milhas não se pronunciou sobre a decisão judicial quando solicitada pela Agência Brasil.
A suspensão dos pacotes de viagem e emissão de passagens promocionais pela 123 Milhas causou um grande impacto nos consumidores, que se sentiram lesados e prejudicados. O Procon recebeu uma enxurrada de reclamações, o que mostra a magnitude do problema enfrentado por esses consumidores.
Essa decisão judicial é um importante passo para garantir a segurança dos consumidores e exigir que a empresa cumpra as normas do Código de Defesa do Consumidor. É fundamental que as empresas sejam responsabilizadas pelos danos causados aos consumidores e que estes sejam devidamente ressarcidos pelos prejuízos sofridos.
Os consumidores afetados devem estar cientes de seus direitos e buscar o apoio dos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, para registrar suas reclamações e exigir a restituição dos valores pagos ou o cumprimento adequado das ofertas realizadas pela empresa.
Espera-se que a 123 Milhas tome as medidas necessárias para cumprir a determinação judicial e ressarcir os consumidores prejudicados de forma justa e adequada. Caso contrário, a empresa terá suas ações bloqueadas, o que pode representar um grande impacto em seu patrimônio.
É importante ressaltar a importância de se valorizar e proteger os direitos dos consumidores. O Código de Defesa do Consumidor existe para garantir que as relações de consumo sejam justas e equilibradas, e é fundamental que as empresas respeitem essas normas e sejam responsabilizadas por eventuais descumprimentos.
O desfecho desse caso ainda é incerto, mas espera-se que a justiça seja feita e que os consumidores prejudicados sejam devidamente ressarcidos. Continuaremos acompanhando o desenrolar desse processo e trazendo as últimas atualizações sobre o assunto.
