“A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) tomou conhecimento da decisão de impedir o acesso do repórter fotográfico Lula Marques às sessões da CPMI sobre os Atos Antidemocráticos de 8 de Janeiro. Essa decisão, que viola o livre exercício da profissão e a liberdade de imprensa, é autoritária e injustificável. Por isso, peço ao presidente da CPMI, deputado Arthur Maia, que reconsidere o descredenciamento do profissional, para que não haja qualquer restrição ao exercício de sua atividade. Informo que, caso a decisão não seja revista, a empresa não irá designar outro profissional para a cobertura fotográfica da CPMI”, afirmou Hélio Doyle em nota.
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), por meio da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos, também se manifestou pela revogação da medida, considerando-a ilegal, inconstitucional, autoritária e inaceitável.
“A decisão do descredenciamento do fotógrafo, tomada pelo deputado Arthur Maia, na condição de presidente da referida CPMI, que aciona inclusive a Polícia Legislativa para fazer cumprir sua determinação, constitui não apenas censura ao trabalho do jornalista, o que por si só já fere a Constituição Cidadã aprovada por esse Congresso Nacional”, destacou a entidade.
A ABI ressaltou que a única exigência feita pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal é que os profissionais de imprensa sejam credenciados para exercerem suas atividades nas duas Casas, regra que deve valer também para a CPMI. O fotógrafo Lula Marques possui credenciamento das Casas Legislativas e está apto a exercer seu trabalho como os demais profissionais de comunicação, mesmo que suas fotos desagradem alguns parlamentares.
É importante lembrar que fotos como as registradas pelo fotógrafo, que mostram textos, mensagens e documentos captados à revelia de quem os lia ou manuseava, já ocorreram diversas vezes ao longo da história contemporânea, sem que os autores sofressem punições como a que está sendo imposta pelo presidente da CPMI.
Diante disso, é necessário que haja uma revisão dessa decisão e que seja garantido o livre exercício da profissão e a liberdade de imprensa, de acordo com os princípios democráticos que regem a sociedade brasileira. A atitude de proibir um profissional de acessar as sessões da CPMI é um retrocesso e uma ameaça à transparência e à pluralidade de informações, valores essenciais para a construção de uma democracia sólida e realmente representativa. O trabalho dos jornalistas, incluindo a fotografia, exerce um papel fundamental na divulgação dos fatos e na fiscalização do poder público, e é essencial que ele seja respeitado e valorizado.
