Durigan destacou o compromisso do governo em respeitar o novo arcabouço fiscal, aprovado pelo Congresso nesta semana, e em ampliar os investimentos. Ele ressaltou que o novo marco fiscal é rígido e inteligente ao mesmo tempo, ao permitir uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para as metas de resultado primário do governo.
Um outro assunto abordado pelo secretário foi a medida provisória que será editada nos próximos dias para tributar fundos exclusivos. Durigan afirmou que o governo não busca uma cobrança de impostos excessiva, mas sim um equilíbrio nas taxações, ouvindo os diversos setores, como o mercado financeiro e o Congresso.
Segundo ele, a tributação dos fundos exclusivos e dos investimentos em offshores é necessária para recompor a arrecadação não apenas da União, mas também dos estados e municípios, que recebem uma parte do Imposto de Renda. Os recursos provenientes dessas taxações serão utilizados para cobrir o aumento da tabela de isenção do Imposto de Renda.
Além disso, a partir de 2024, o aumento das receitas é importante para garantir o cumprimento das metas estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal. Tais metas são um déficit primário zero no próximo ano e superávits de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% em 2026. Será permitida uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.
Em resumo, o projeto de lei do Orçamento de 2024 terá um déficit primário zero e será enviado ao Congresso na próxima semana. O governo está comprometido em respeitar o novo arcabouço fiscal e em ampliar os investimentos. A tributação dos fundos exclusivos e dos investimentos em offshores é necessária para recompor a arrecadação e garantir o cumprimento das metas fiscais estabelecidas.
