O pedido da PGR foi protocolado na sexta-feira (25) e encaminhado ao ministro do STF Alexandre de Moraes após a Secretaria de Segurança do DF informar que três dos cinco coronéis que tiveram a prisão preventiva decretada pelo ministro estavam sendo supervisionados por um major, militar de patente inferior, nas instalações do 19º Batalhão de Polícia Militar. Conforme a legislação vigente, policiais não podem ficar presos em presídios comuns.
Os oficiais atualmente detidos no 19º Batalhão de Polícia Militar são os coronéis Jorge Eduardo Naime Barreto, Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues e Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra. No entanto, a procuradoria investiga irregularidades nas condições em que esses militares estão presos, como visitas não autorizadas. O subprocurador Carlos Frederico Santos, responsável pela investigação, aponta indícios de que a unidade militar não possui condições adequadas para garantir a “disciplina mínima” desses detidos.
Com base nas acusações de omissão contra os militares, Alexandre de Moraes autorizou, no dia 18 de agosto, a Polícia Federal a cumprir mandados de prisão preventiva e buscas e apreensões nos endereços residenciais dos oficiais da PM suspeitos.
É importante destacar que os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro foram amplamente repudiados, uma vez que ferem os princípios democráticos e a ordem constitucional do país. A prisão dos militares envolvidos nesses atos é uma medida necessária para garantir a investigação dos crimes cometidos e a responsabilização dos envolvidos.
O caso continua em andamento e novas informações serão divulgadas conforme o desenrolar das investigações. A PGR e o STF estão empenhados em assegurar que a justiça seja feita e que qualquer ato contrário à democracia seja devidamente punido.