O presidente da Câmara, vereador Hamilton Sossmeier, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), destacou a união dos vereadores independentemente de suas filiações partidárias e questões ideológicas para a revogação da lei. Ele afirmou: “Chegamos a um acordo, com a união dos vereadores, independentemente de partidos e questões ideológicas, para que a lei seja revogada o mais breve possível, através da aprovação do projeto de revogação já existente na Casa.”
A expectativa é que a revogação seja aprovada até a próxima quarta-feira (30). O projeto de lei para a revogação foi protocolado pela vereadora Karen Santos, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Ele será assinado coletivamente pelos vereadores e passará com maior celeridade pelas comissões, sendo aprovado em plenário.
A lei que instituiu o Dia do Patriota foi promulgada no início do mês pela Câmara de Vereadores. Essa data, que seria comemorada em 8 de janeiro, refere-se ao dia em que manifestantes golpistas, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
O projeto de lei que criou essa data foi proposto pelo ex-vereador Alexandre Bobadra, do Partido Liberal (PL), que teve seu mandato cassado após ser condenado em processo por abuso de poder econômico pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. O projeto não foi votado no plenário da Câmara, mas passou em três comissões e seguiu para sanção do prefeito Sebastião Melo. Como o prefeito não se manifestou no prazo previsto, o projeto voltou à Câmara, onde se tornou automaticamente uma lei.
Entretanto, na última sexta-feira (25), a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a lei municipal inconstitucional. A PGR sustenta que essa norma municipal contraria o Estado Democrático de Direito e a Constituição Federal, além de ferir os princípios republicano e da moralidade.
Diante da repercussão negativa e do questionamento de sua constitucionalidade, a Câmara Municipal de Porto Alegre decidiu revogar a lei que instituiu o Dia do Patriota. Aguarda-se agora a aprovação do projeto de revogação até a próxima quarta-feira, encerrando assim a polêmica em torno dessa data comemorativa.
