Durante uma cerimônia no Planalto, onde o presidente Lula sancionou o novo salário mínimo e a correção da tabela do imposto de renda, Haddad defendeu a aproximação do sistema tributário brasileiro com os padrões internacionais mais modernos. Ele ressaltou que essa medida não se trata de uma ação “Robin Hood” de revanche, como muitos pensam, mas de uma atualização necessária.
Nesta segunda-feira, o governo federal publicou uma Medida Provisória que equipara as regras tributárias entre fundos fechados e abertos. Essa medida afeta especialmente os fundos exclusivos, que agora ficam sujeitos à tributação periódica pela alíquota de 15%. Os fundos de curto prazo, no entanto, possuem uma alíquota de 20%.
Além disso, os contribuintes têm a opção de antecipar o pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) com uma alíquota de 10% ainda neste semestre. Essas mudanças têm como objetivo arrecadar R$ 3,21 bilhões ainda este ano, a fim de compensar a perda de receitas decorrente do aumento do limite de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
A expectativa é que esse montante arrecadado chegue a R$ 13,28 bilhões até 2024. Já para os anos seguintes, a previsão é de arrecadação de aproximadamente R$ 3,51 bilhões em 2025 e R$ 3,86 bilhões em 2026, de acordo com a Fazenda.
A taxação dos fundos no exterior, conhecidos como offshore, será proposta por meio de um projeto de lei. Durante uma viagem do ministro Haddad ao continente africano, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, negociou o trâmite dessa proposta.
Vale ressaltar que a taxação dos rendimentos em paraísos fiscais havia sido enviada pelo governo através de uma Medida Provisória, mas não houve acordo para a sua aprovação.
Em resumo, a defesa da taxação de rendimentos no exterior e dos fundos exclusivos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se baseia na necessidade de modernização do sistema tributário brasileiro, alinhando-o aos padrões internacionais. As medidas recentes anunciadas pelo governo visam equiparar as regras tributárias dos fundos fechados e abertos, aumentando a arrecadação para compensar a perda de receitas e estabelecendo uma tributação periódica para os fundos exclusivos. A taxação dos fundos no exterior seguirá através de projeto de lei.
