O levantamento foi feito com base nos dados do Imposto de Renda Pessoa Física 2022, referente ao ano-base 2021. De acordo com os resultados, os contribuintes que declararam ganhos totais acima de 160 salários mínimos pagaram, em média, uma alíquota efetiva de Imposto de Renda de apenas 5,43%. Essa cifra é menor do que a alíquota paga por diversas categorias profissionais, como médicos (9,42%), professores de ensino médio (8,94%), policiais militares (8,87%) e enfermeiros (8,77%).
No caso dos servidores públicos, a alíquota média para carreiras da administração pública direta foi de 9,54%, chegando a valores mais altos para aqueles que ocupam cargos em outros órgãos, como membros do Ministério Público (11,83%) e servidores do Poder Judiciário (12,53%). Além disso, algumas carreiras específicas, como carreiras de auditoria-fiscal e fiscalização, servidores do Banco Central e advogados do serviço público, pagaram alíquotas ainda mais elevadas.
A menor alíquota efetiva paga pelos milionários é possível principalmente por causa da composição significativa de lucros e dividendos de empresas em suas rendas. Esses tipos de rendimentos são isentos de imposto desde 1996, o que tem contribuído para a regressividade do sistema tributário e para aprofundar as desigualdades. Além disso, outro fator que influencia no menor pagamento de Imposto de Renda em algumas categorias é a chamada pejotização, onde profissionais liberais abrem empresas e recebem como pessoas jurídicas.
O Sindifisco Nacional alerta ainda para o fato de que a tabela do Imposto de Renda não foi corrigida entre os anos de 2015 e 2022, o que também contribui para a disparidade nos pagamentos. Enquanto isso, a inflação tem um impacto menor nas rendas dos mais ricos, agravando ainda mais as desigualdades.
É importante destacar que em 2021 houve um aumento significativo na distribuição de lucros e dividendos, chegando a R$ 555,68 bilhões. Esse movimento pode estar relacionado às expectativas dos agentes econômicos em relação a uma possível tributação sobre esses rendimentos na segunda fase da reforma tributária. Para evitar uma possível taxação, parte do empresariado optou por antecipar a distribuição dos lucros.
Enquanto contribuintes de renda mais baixa viram o aumento da alíquota efetiva média entre 2021 e 2022, os milionários continuaram pagando menos impostos. Essa discrepância é consequência da falta de correção da tabela do Imposto de Renda ao longo dos anos, o que faz com que, mesmo sem melhorar o poder de compra, os trabalhadores subam de faixa e paguem menos impostos.
A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Economia para obter um posicionamento sobre o estudo, no entanto, até o fechamento desta matéria, não houve resposta do órgão.
