Ministério Público de São Paulo se reúne com representantes da 123Milhas para obter esclarecimentos sobre questões pendentes.

O Ministério Público de São Paulo anunciou nesta segunda-feira (28) a instauração de um inquérito para investigar a empresa 123 Milhas. A empresa suspendeu as emissões de passagens e pacotes da linha Promo, com datas flexíveis e previsão de embarque de setembro a dezembro de 2023. Em uma reunião preliminar, representantes jurídicos da empresa se encontraram com o Ministério Público para prestar esclarecimentos sobre a suspensão.

Durante a entrevista coletiva, o promotor Cesar Ricardo Martins afirmou que a empresa informou ter interrompido a venda de novas passagens e pacotes promocionais. Ele ressaltou que, se um tipo de contrato não está sendo cumprido, ele não pode ser reproduzido. O promotor destacou que não é possível estimar quantos consumidores foram prejudicados com a suspensão da linha Promo.

Além do inquérito instaurado pelo Ministério Público, os sócios da 123 Milhas também deverão se reunir com membros da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre a suspensão e o ressarcimento dos consumidores lesados. A Senacon estabeleceu um prazo para a empresa apresentar as informações solicitadas, como o procedimento de estorno/reembolso e os canais de atendimento disponíveis.

Diversos veículos de comunicação têm noticiado demissões em massa na empresa, mas os representantes não mencionaram o assunto durante a reunião. O promotor insistiu em saber se há garantia financeira para o cumprimento dos contratos já celebrados com os clientes.

A 123 Milhas informou que a linha Promo representa cerca de 15% dos pacotes comercializados pela empresa, e que o restante das operações continua funcionando normalmente. A empresa explicou que a suspensão da linha ocorreu devido a um aumento significativo no valor das passagens aéreas. A empresa se comprometeu a devolver integralmente os valores pagos pelos clientes, em vouchers com correção monetária de 150% do CDI, para compra de passagens, hotéis e pacotes.

O promotor Cesar Ricardo Martins afirmou que a empresa terá até o dia 15 de setembro para fornecer as respostas e informações solicitadas, visando a elaboração de um termo de ajustamento de conduta (TAC) para resolver a situação. Segundo o promotor, os consumidores que adquiriram a linha Promo devem buscar um acordo com a empresa e registrar suas reclamações nos canais adequados, como a plataforma consumidor.gov.br, o site Reclame Aqui e os Procons.

A Agência Brasil entrou em contato com a 123 Milhas, mas a empresa ainda não se pronunciou sobre a reunião com o Ministério Público. Em nota publicada em seu site, a empresa afirmou que sempre busca agir com transparência e respeito com seus clientes. A empresa lamentou o inconveniente causado pela suspensão da linha Promo e se comprometeu a devolver integralmente os valores pagos pelos clientes.

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