O procurador-geral do MPC-PE, Gustavo Massa, ressalta que é inaceitável que ainda existam escolas sem acesso à água potável adequada para consumo humano, especialmente considerando as especificações definidas pelo Ministério da Saúde. Ele destaca que a solução para esse problema é complexa e envolve diferentes atores institucionais. No entanto, o MPC-PE já está realizando uma articulação institucional para a realização de testes e a adoção das medidas necessárias.
As recomendações do MPC-PE são para que o Executivo estadual e municipal tomem providências como garantir o abastecimento de água potável nas escolas que declararam não ter acesso à água no Censo INEP 2022, melhorar a qualidade da água fornecida às escolas, tratar adequadamente a Escherichia coli (E. coli.) nas águas onde o microrganismo foi detectado, e fornecer informações atualizadas sobre a potabilidade da água por meio do Censo Escolar da Educação Básica de 2023 e do Sistema Siságua do Ministério da Saúde.
Massa ressalta a gravidade da falta de água nas escolas, que afeta não apenas as crianças, mas também todos os profissionais da educação e toda a comunidade que depende dessas instituições. Além disso, destaca que a solução desse problema terá impactos positivos além do ambiente escolar, uma vez que as crianças e os profissionais da educação interagem com outros círculos sociais.
De acordo com o Censo INEP, em 2022, 28 escolas da Rede Estadual de Ensino declararam não ter abastecimento de água, e 59 escolas estaduais declararam não ter acesso à água potável. Já em relação às escolas municipais, quatro municípios concentram 21% das escolas com problemas de potabilidade.
O projeto Sede de Aprender teve origem em Alagoas e foi ampliado para outros estados por meio de um convênio entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), com apoio do TCE-AL. Esse projeto permite o compartilhamento de dados e informações entre os estados participantes.
