O PL 2.384/2023, já aprovado pela Câmara dos Deputados, foi apresentado pelo Poder Executivo para retomar o chamado “voto de qualidade” no Carf, que havia sido extinto pela Lei 13.988/2020. Essa medida garantiria ao governo a palavra final sobre os recursos e poderia aumentar a arrecadação da União em até R$ 59 bilhões. O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na última quinta-feira (24) e seguiu para o Plenário com requerimento de urgência aprovado.
O Carf é responsável por decidir as disputas tributárias entre os contribuintes e o Fisco federal. Desde 2020, os empates nas decisões beneficiavam os contribuintes, mas o PL 2.384/2023 propõe mudanças para dar ao representante da Fazenda Nacional o poder de desempatar as votações.
Além do projeto sobre o Carf, os senadores também poderão votar o PL 3.635/2023, que cria o selo Empresa Amiga da Amamentação. Esse projeto busca incentivar ações de apoio ao aleitamento materno, concedendo um selo às empresas que possuam locais adequados para mulheres lactantes realizarem a amamentação, promovam campanhas de conscientização e desenvolvam outras iniciativas.
Outra pauta que poderá ser discutida são as indicações de autoridades que já passaram pelo processo de sabatina nas comissões. Até o momento, há sete indicações prontas para a votação em Plenário, incluindo o cargo de defensor público-geral federal da Defensoria Pública da União e embaixadores do Brasil em diferentes países.
A votação desses projetos e indicações demonstra a diversidade de temas que estão sendo priorizados pelo Senado. Desde questões tributárias até a promoção do aleitamento materno, os parlamentares têm a oportunidade de tomar decisões que impactam a economia do país e também a qualidade de vida das mulheres trabalhadoras.
A expectativa é que a votação ocorra na quarta-feira (30), durante a sessão do Plenário do Senado. Cabe aos senadores analisarem e deliberarem sobre essas matérias, buscando o melhor para a sociedade brasileira.
