Dentre outras mudanças propostas, a PEC busca eliminar cinco impostos, incluindo o ICMS estadual e o ISS municipal, e criar um único tributo, o IBS. No entanto, governadores e prefeitos estão preocupados com a possível perda de autonomia sobre suas receitas com esse novo sistema tributário.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou a importância de alcançar um sistema tributário mais unificado e transparente. Ele considerou a sessão um momento histórico e enfatizou que a prioridade é realizar uma discussão ampla e profunda sobre a matéria, mesmo que a votação da PEC esteja prevista para o início de outubro.
Durante a sessão, os governadores destacaram a necessidade de mais debate sobre questões como os limites do IBS em relação à autonomia federativa, a metodologia e o prazo para a transição, e a distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional (FNDR), também proposto pela PEC. Eles defendem a criação de critérios de rateio que levem em consideração as desigualdades sociais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernardo Appy, concordou com a importância do FNDR para reduzir as desigualdades regionais, mas ressaltou que a definição dos critérios de distribuição é uma decisão política.
Os governadores também defenderam a criação de uma representação de governadores junto ao Conselho Federativo, a fim de garantir o interesse federativo e a defesa do país. Eles ressaltaram a importância de um texto constitucional que beneficie tanto os estados desenvolvidos quanto aqueles que historicamente tiveram menos oportunidades de desenvolvimento.
O senador Jorge Kajuru considerou o IBS a “espinha dorsal” da PEC e questionou o governador Ronaldo Caiado sobre suas críticas ao imposto. Caiado argumentou que seria mais viável corrigir a arrecadação do ICMS do que criar um novo imposto, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), como proposto pela PEC.
Apesar das discordâncias, os governadores e os senadores concordam com a necessidade de reforma tributária e afirmam que a discussão é fundamental para que o novo sistema seja justo e beneficie todo o país.
O debate sobre a reforma tributária continuará nas próximas etapas de análise da PEC no Senado, com o objetivo de alcançar um consenso que beneficie tanto os entes federativos quanto a população brasileira. A esperança é que essa reforma possa simplificar o sistema tributário, reduzir desigualdades regionais e promover o desenvolvimento do país como um todo.
