O Senado aprovou incentivo à compra de tecnologia assistiva para pessoas com deficiência (PcDs) através do CAE.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou uma importante medida para facilitar o acesso à tecnologia de assistência a pessoas com deficiência. Trata-se do aumento da renda máxima mensal para obtenção de crédito destinado à aquisição desses equipamentos. O Projeto de lei (PL 1.229/2019), de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), propõe elevar o limite da renda de 10 para 20 salários mínimos.

O relator do projeto na CAE, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), ressaltou a relevância da medida, destacando que 60% dos recursos serão destinados às pessoas com renda de até 10 salários mínimos. Essa preocupação em privilegiar as camadas mais vulneráveis da população é crucial para garantir a inclusão social e o acesso igualitário às tecnologias de assistência.

A proposta da senadora Mara Gabrilli busca romper com uma antiga barreira que impedia muitas pessoas com deficiência de adquirirem os equipamentos necessários para melhorar sua qualidade de vida e sua autonomia. Até então, o limite de renda de 10 salários mínimos se mostrava incompatível com a realidade financeira de muitas famílias, que não conseguiam arcar com os custos desses recursos tecnológicos.

Ao aumentar esse teto para 20 salários mínimos, a medida se apresenta como um avanço significativo na busca por uma sociedade mais inclusiva. Afinal, o acesso à tecnologia de assistência é essencial para as pessoas com deficiência, pois ela permite que elas desenvolvam suas habilidades e exerçam sua cidadania de forma plena.

Além disso, é importante destacar que essa medida também tem um impacto econômico positivo. Ao permitir que mais pessoas com deficiência possam adquirir esses equipamentos, estará sendo estimulado o mercado de tecnologias de assistência, gerando empregos e aquecendo a economia.

Agora, após a aprovação pela CAE, o projeto de lei seguirá para análise em outras comissões do Senado. Espera-se que elas reconheçam a importância dessa medida e a aprovem, garantindo assim a ampliação do acesso à tecnologia de assistência para pessoas com deficiência.

Em suma, o aumento da renda máxima mensal para obtenção de crédito destinado à aquisição de tecnologia para assistência a pessoas com deficiência é uma medida que promove a inclusão social e a igualdade de oportunidades. É uma conquista importante para essa parcela da população e um avanço na construção de uma sociedade mais justa e acessível para todos.

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