É importante ressaltar que o Plenário da Câmara rejeitou um destaque apresentado pelo Psol, que tinha como objetivo vetar a demissão sem justa causa ou a redução salarial dos funcionários das empresas beneficiadas nos seis meses posteriores ao término do novo prazo de desoneração.
Em relação aos municípios, o texto elaborado pela relatora do projeto estendeu o benefício da desoneração da folha para todos os municípios do país até 2027. A redução da contribuição previdenciária será variável, entre 8% e 18%, de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade. Atualmente, a contribuição patronal nas contratações regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de 20%. Vale destacar que o projeto aprovado inicialmente pelos senadores previa uma alíquota de 8% para todos os 5.300 municípios brasileiros.
Essa medida de desoneração da folha de pagamentos é vista como uma forma de estimular a geração de empregos e fomentar a economia do país. Os setores beneficiados são considerados estratégicos e incluem empresas de tecnologia da informação, call centers, transporte rodoviário, construção civil, entre outros.
De acordo com informações da Agência Câmara, a aprovação desse projeto de lei é um importante avanço para garantir a continuidade da desoneração da folha de pagamentos e proporcionar um ambiente mais favorável para a retomada econômica. A medida é aguardada com expectativa pelo setor produtivo, que espera que ela incentive o aumento das contratações e impulsione o desenvolvimento econômico do país.
