A Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, estabelece as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com o objetivo de promover a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente. A logística reversa, uma ferramenta importante dessa política, consiste no retorno dos resíduos sólidos ao ciclo produtivo, por meio de sistemas de coleta e reciclagem.
No caso das baterias de veículos elétricos, a logística reversa se faz ainda mais necessária, uma vez que essas baterias contêm substâncias perigosas que podem causar danos ao meio ambiente e à saúde humana caso sejam descartadas de forma inadequada. Além disso, a tecnologia de baterias tem avançado rapidamente, o que torna o reaproveitamento de seus componentes uma alternativa viável e ambientalmente mais sustentável do que a simples disposição final.
Dessa forma, o projeto aprovado pela CMA visa justamente garantir que as baterias de veículos elétricos sejam tratadas de forma adequada, priorizando a reciclagem e o reaproveitamento de seus componentes para a fabricação de novas baterias. Isso incentiva a economia circular, na qual os materiais são utilizados de forma contínua e sustentável, em um ciclo que reduz a extração de recursos naturais e a geração de resíduos.
Ao priorizar a reciclagem e o reaproveitamento dos componentes das baterias, além de minimizar os impactos ambientais, o projeto também contribui para a redução da dependência de recursos naturais não renováveis, como minerais utilizados na produção das baterias. Além disso, a medida estimula o desenvolvimento da indústria de reciclagem e o fomento de tecnologias mais avançadas nesse setor.
A aprovação desse projeto pela CMA marca mais um avanço na busca por soluções sustentáveis para o gerenciamento dos resíduos sólidos, especialmente no contexto da transição para veículos elétricos. Agora, o PL 2327/2021 seguirá para análise em outras comissões e posteriormente para votação no Senado Federal, onde poderá se tornar lei e contribuir efetivamente para a proteção do meio ambiente e a promoção da economia circular.
