Debatedores no Senado apoiam reforma tributária, porém defendem necessidade de alterações no projeto em pauta – conforme Senado Notícias.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado ouviu especialistas em tributação e representantes do setor de serviços para discutir a proposta de emenda à Constituição da reforma tributária (PEC 45/2019). Durante o debate, foram levantados vários pontos críticos em relação ao texto da PEC, que podem resultar no aumento das alíquotas, na concentração do poder arrecadador na União e na exclusão de incentivos para setores importantes, como o de serviços.

Os especialistas concordam que a modernização do sistema tributário do Brasil é necessária, porém, afirmam que o texto da PEC, da forma como está, pode trazer consequências negativas para a economia do país. O deputado federal Luiz Carlos Hauly fez uma comparação entre a base tributária do Brasil e a de outros países, apontando que o sistema brasileiro onera mais a renda e o patrimônio do que o consumo de bens e serviços, o que vai contra o modelo predominante no mundo. Hauly defendeu a adoção do modelo do imposto sobre valor agregado (IVA), já adotado por 174 países.

Representantes do setor de saneamento e ensino privado também apresentaram suas preocupações em relação à reforma tributária. Percy Soares Neto, diretor da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços de Água e Esgoto, alertou para a necessidade de uma “equalização” dos tributos sobre água e esgoto para evitar um aumento significativo da conta de água. Já Juliano Griebeler, vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), pediu uma visão “diferenciada” para o setor de ensino privado na reforma tributária, além da manutenção do Programa Universidade para Todos (ProUni) e da imunidade tributária para os livros.

O professor de direito tributário, Roque Antônio Carrazza, ressaltou a necessidade de uma reforma no sistema tributário, mas alertou para a importância de respeitar as prerrogativas dos estados e municípios, bem como os direitos do contribuinte. Ele também levantou preocupações sobre a hipertrofia financeira da União e a necessidade de definir os alvos da tributação seletiva sobre produtos prejudiciais à saúde.

Rodrigo Keidel Spada, presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), citou as disfuncionalidades do atual sistema tributário e manifestou esperança em um sistema mais progressivo, capaz de impulsionar a produtividade e a geração de renda do país. No entanto, ele alertou para os possíveis efeitos negativos da reforma sobre as finanças dos estados.

Durante o debate, foram discutidas ainda questões como o equilíbrio dos estados no Conselho Federativo, a desoneração da folha de pagamento, o modelo de cashback e a fiscalização dos recursos aplicados. No geral, os participantes do debate concordam com a necessidade de uma reforma tributária, porém, destacam a importância de ajustes no texto da PEC para evitar impactos negativos sobre a economia e setores específicos.

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