A publicação oficial das diretrizes aconteceu nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da União. De acordo com as novas regras, as entidades que desejam atuar nesse setor devem obrigatoriamente se inscrever nos Conselhos Municipais e do Distrito Federal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Além disso, elas também devem registrar seus programas de formação desportiva, que podem ser de natureza educacional, de participação ou de rendimento.
Para as entidades de desporto educacional ou de participação, é necessário realizar avaliação de saúde e prestar assistência integral à saúde dos jovens participantes. Além disso, é importante incentivar o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes por meio da realização de atividades pedagógicas e do desenvolvimento de pesquisas para a melhoria dos serviços oferecidos.
No caso das entidades de desporto de rendimento, uma das principais novidades é a obrigatoriedade da gratuidade dos testes seletivos, que devem ocorrer no período de férias do ano letivo escolar. Esses testes têm duração máxima de 15 dias e a participação de adolescentes é permitida somente a partir dos 14 anos de idade, com autorização assinada pelos pais ou responsáveis legais, após a realização de um exame clínico.
A permanência dos adolescentes nos programas está condicionada à realização regular de avaliação integral à saúde e ao aproveitamento escolar satisfatório. Além disso, é necessário que as entidades contratem seguro de vida e saúde para os participantes. As novas diretrizes também estabelecem regras sobre o alojamento, que deve ser formalizado por meio de um contrato e ter autorização judicial para casos em que o atleta adolescente precise permanecer por mais de 15 dias.
Essas medidas têm como objetivo garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes envolvidos nas práticas desportivas. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente busca proteger esse público de possíveis abusos e violações de direitos, assegurando que sua participação nessas atividades seja saudável e segura.
É importante ressaltar que as novas diretrizes são aplicáveis a todas as entidades que promovem práticas desportivas para crianças e adolescentes e devem ser seguidas de forma rigorosa. O cumprimento dessas regras é fundamental para garantir a integridade desses jovens e promover o desenvolvimento saudável por meio do esporte.
