Do total de recursos, a maior parte, R$ 8,885 trilhões, será proveniente do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, de onde vêm os recursos dos tributos e das receitas com a dívida pública. Um montante de R$ 566,2 bilhões virá do investimento das estatais, e R$ 3,883 trilhões serão provenientes de recursos não orçamentários, como operações de crédito, subsídios e incentivos fiscais.
O PPA é uma lei que define as prioridades para as políticas públicas e estabelece o cumprimento de objetivos a cada quatro anos. Teoricamente, o plano norteia tanto a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) durante o período abrangido. No entanto, historicamente, o PPA tem sido fictício. Porém, a secretária nacional de Planejamento, Leany Lemos, promete que desta vez será diferente, uma vez que o governo pretende monitorar a execução das políticas públicas.
O plano estabelece seis prioridades: combate à fome e redução das desigualdades; educação básica; atenção primária e especializada em saúde; neoindustrialização, trabalho, emprego e renda; Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática. Além disso, haverá cinco agendas transversais, que envolverão mais de um ministério em torno de um mesmo objetivo: criança e adolescente; mulheres; igualdade racial; povos indígenas; e meio ambiente.
O PPA propõe um total de 69 indicadores nas mais diversas áreas. Cada indicador terá uma meta estabelecida, com um limite inferior chamado de cenário-base, que prevê alguma melhoria, e um limite superior chamado de cenário desejável, mais otimista. Dos 69 indicadores, 62 estão distribuídos em três eixos: desenvolvimento social e garantia de direitos; desenvolvimento econômico e sustentabilidade; e defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania.
Os sete indicadores restantes são considerados prioritários e têm como objetivo alcançar metas até o final de 2027. Esses indicadores incluem taxa de extrema pobreza, renda dos mais ricos em relação à dos mais pobres, Produto Interno Bruto (PIB) per capita, taxa de desemprego, emissões de gases de efeito estufa no Brasil, desmatamento anual na Amazônia e rendimento domiciliar per capita nas grandes regiões do país.
Historicamente, o PPA tem sido um documento fictício, sem punição para o descumprimento das metas. No entanto, o governo planeja criar um observatório de monitoramento e avaliação do PPA, com a participação de representantes de organizações sociais, do setor produtivo e das universidades. Além disso, o Ministério do Planejamento pretende realizar seminários a cada quatro meses com especialistas.
O Orçamento de 2024, que será enviado ao Congresso nesta quinta-feira (31), terá ações prioritárias marcadas, mas elas não estarão imunes a contingenciamentos temporários. Para garantir o cumprimento das metas propostas, em um cenário em que o governo precisa aumentar a arrecadação para eliminar o déficit primário em 2024 e registrar superávit em 2025 e 2026, a fiscalização da sociedade é fundamental.
Segundo a secretária Leany Lemos, o PPA é importante porque permite que o governo recupere a capacidade de se planejar e monitorar as políticas públicas. Ela ressalta que a incapacidade de planejar tem sido um obstáculo para o desenvolvimento do país.
Por fim, destaca-se a participação ativa da sociedade na elaboração do PPA, através da plataforma Brasil Participativo, que recebeu milhares de contribuições pela internet. Isso mostra a importância da transparência na entrega das políticas públicas e a necessidade de acompanhamento por parte da sociedade para garantir o cumprimento das metas estabelecidas.
