A decisão de arquivamento foi baseada em um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que defendeu a “desnecessidade do prosseguimento do feito” devido às medidas adotadas pelo novo governo. O ministro Zanin concordou com a AGU, considerando que o quadro sanitário atual está estabilizado e que não há mais necessidade de prosseguir com a ação. Ele destacou os esclarecimentos técnicos elaborados pelo Ministério da Saúde, que evidenciam a inutilidade de um provimento judicial sobre o conflito descrito na petição inicial.
A ação inicialmente foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski, mas com a aposentadoria deste em abril deste ano, Zanin assumiu a relatoria do processo. Cabe recurso contra a decisão de arquivamento.
Esta decisão do STF é mais um capítulo na controvérsia envolvendo a condução da pandemia pelo ex-presidente Bolsonaro. Desde o início da crise sanitária, o governo enfrentou críticas sobre sua atuação no enfrentamento da doença, especialmente em relação à compra e distribuição de vacinas. Essas críticas culminaram em ações judiciais como essa movida pela Rede Sustentabilidade.
No entanto, o arquivamento da ação por parte do ministro Zanin indica uma mudança de entendimento no STF sobre o tema. Essa decisão pode ser interpretada como um reconhecimento de que as medidas adotadas pelo novo governo são suficientes para lidar com a pandemia e que não há mais necessidade de uma intervenção judicial nesse sentido.
É importante ressaltar que o arquivamento dessa ação não encerra o debate sobre a responsabilidade do governo na compra de vacinas e na condução da pandemia. Outros casos e questionamentos ainda estão em tramitação no STF e em outras instâncias judiciais, o que indica que o tema continuará sendo discutido e avaliado nos próximos meses.
