O novo arcabouço fiscal permite que as despesas cresçam acima da inflação dentro de uma banda entre 0,6% e 2,5%. Esse percentual de crescimento real está relacionado às receitas. Isso ocorre porque o novo marco fiscal estabelece que os gastos aumentem até 70% da alta real das receitas nos 12 meses anteriores ao Orçamento. Para 2024, o período de cálculo da inflação considerará o período entre julho de 2022 e junho de 2023.
Levando em conta que o projeto do Orçamento prevê um crescimento de 2,43% das receitas acima da inflação no próximo ano, o aumento real das despesas, ao aplicar o percentual de 70% do crescimento das receitas, será de 1,7%.
Em valores absolutos, o governo terá um acréscimo de R$ 128,93 bilhões em novas despesas. No entanto, cerca de R$ 32,42 bilhões desse total estão condicionados à aprovação de um crédito suplementar pelo Congresso em 2024, a fim de incorporar ao Orçamento a alta da inflação prevista para o segundo semestre deste ano.
A maior parte dos R$ 128,93 bilhões será destinada a gastos obrigatórios, como correção dos pisos para saúde e educação, pagamento de aposentadorias e pensões, programas sociais e o novo limite mínimo para investimentos de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal.
No entanto, o arcabouço apresenta uma brecha que pode permitir um crescimento maior dos gastos no primeiro ano de vigência da nova regra. Caso a arrecadação cresça além dos 2,43% estimados, a equipe econômica poderá incorporar a diferença ao limite de crescimento das despesas, possibilitando uma expansão de 2,5% no próximo ano.
Em relação ao resultado primário, o novo arcabouço fiscal prevê um equilíbrio entre déficit e superávit, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. Isso significa que o resultado primário em 2024 pode variar entre 0,25% de déficit e 0,25% de superávit. Essa medida não inclui os juros da dívida pública.
Para alcançar essa meta, o governo precisará de R$ 168 bilhões no próximo ano. No entanto, ao descontar os repasses obrigatórios aos estados e municípios, a necessidade de receitas cai para cerca de R$ 129 bilhões, o mesmo valor da expansão das despesas.
Embora admita que o cenário fiscal para o próximo ano é desafiador, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatiza o compromisso da equipe econômica em adotar medidas para reverter a erosão fiscal em vigor desde 2014 e permitir o alcance do déficit zero.
