O projeto de lei (PL 2.226/2022) visa garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso igualitário aos serviços de transporte por aplicativo. Atualmente, muitos desses serviços não estão adaptados para atender às necessidades específicas dessa parcela da população, o que acaba excluindo-os do direito à mobilidade. Com a proposta aprovada, espera-se contribuir para a inclusão e a acessibilidade nesse setor.
Outra alteração na legislação atual aprovada pela CDH está no projeto de lei (PL 268/2020) que determina conteúdos mínimos no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Com essa medida, o objetivo é facilitar a busca de empresas por trabalhadores com deficiência, promovendo a inclusão no mercado de trabalho.
A proposta também tem como objetivo promover a equidade de oportunidades, uma vez que pessoas com deficiência estão frequentemente sujeitas à discriminação e ao preconceito no ambiente profissional. Com a criação de um cadastro nacional que contenha informações sobre a deficiência e as habilidades dos trabalhadores, as empresas poderão encontrar profissionais com deficiência de acordo com suas necessidades e aptidões.
Além disso, a medida também pode incentivar as empresas a promoverem a inclusão de pessoas com deficiência em seus quadros de funcionários, uma vez que a contratação de trabalhadores com deficiência é uma obrigatoriedade prevista em lei. Com informações mais acessíveis e atualizadas, as empresas poderão cumprir essa exigência de forma mais eficaz.
Em resumo, as propostas aprovadas pela CDH do Senado Federal são um avanço importante na promoção da inclusão e acessibilidade da pessoa com deficiência. A garantia de veículos adaptados nos serviços de mobilidade urbana e o aprimoramento do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência são medidas que visam promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação. Espera-se que essas alterações legislativas contribuam para uma sociedade mais inclusiva e justa para todos os cidadãos.
