Enquanto o MPMG afirma que o governo ainda não se posicionou de forma clara sobre o assunto, a Advocacia-Geral da União (AGU) contradiz essa declaração, alegando que o governo já apresentou sua posição e que as divergências entre as partes envolvidas ainda não foram superadas.
A tragédia, ocorrida há mais de sete anos, resultou no derramamento de aproximadamente 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos que atingiram dezenas de municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo, deixando um saldo de 19 mortos. No entanto, as medidas de reparação adotadas até o momento têm sido consideradas insatisfatórias tanto pelas entidades que representam os atingidos como por representantes da justiça e dos governos envolvidos.
Em uma tentativa de discutir os desafios ambientais e dar visibilidade às ações práticas, o MPMG lançou o podcast “Meu Ambiente”, que aborda as tragédias da mineração em Minas Gerais, incluindo o rompimento da barragem da Samarco e da Vale em Brumadinho. O procurador-geral de Justiça do MPMG, Jarbas Soares Júnior, ressaltou a urgência de resolver a situação, destacando que as pessoas afetadas estão sofrendo há mais de sete anos.
Segundo Jarbas, o acordo estava próximo de ser fechado no final do ano passado, mas com a mudança de governo, as negociações foram interrompidas. Ele defende uma resolução rápida, afirmando que as empresas poderiam preferir aguardar uma decisão do Supremo Tribunal Federal ao invés de cumprir um acordo extrajudicial que levaria anos para ser concretizado.
A AGU contesta as declarações do procurador-geral de Justiça, afirmando que o governo já apresentou sua posição e que as reuniões para a negociação do acordo estão em andamento seguindo um cronograma estabelecido pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
No entanto, ainda existem divergências entre as partes envolvidas em relação às medidas de repactuação e à destinação dos recursos compensatórios. O governo defende que todo o montante definido seja aplicado exclusivamente na recuperação da Bacia do Rio Doce, enquanto outras partes defendem que os recursos também beneficiem outras áreas afetadas, como ocorreu no acordo de reparação de Brumadinho.
Atualmente, a responsabilidade pela gestão do processo reparatório está nas mãos da Fundação Renova, criada em 2016 a partir de um termo de transação e ajustamento de conduta assinado entre a Samarco, a Vale e a BHP Billiton, juntamente com os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo. No entanto, a atuação da fundação tem sido criticada por comissões de atingidos e instituições de Justiça que não participaram do acordo, alegando falta de autonomia e morosidade na execução dos programas de reparação.
Diante do impasse, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mediou as negociações, buscando um novo acordo que solucionasse os problemas enfrentados. No entanto, as discussões não foram bem-sucedidas e o fracasso da mesa de negociação foi anunciado em agosto de 2022. Após a eleição dos governadores de Minas Gerais e do Espírito Santo, as partes retomaram as conversas e expressaram disposição para uma composição, que agora é conduzida no TRF-6.
Ainda não há uma definição sobre o manejo dos rejeitos depositados no Rio Doce, com possibilidades de retirada ou de medidas de compensação ambiental. Além disso, a forma de tratamento das indenizações individuais também está em discussão.
O desfecho das negociações e a definição das medidas de reparação ainda são incertos, mas é urgente que um acordo seja alcançado para garantir a recuperação das áreas afetadas e a reparação das pessoas atingidas pela tragédia.
