Nesse sentido, o TCE desenvolveu diversos trabalhos relacionados à primeira infância, como a fiscalização da execução do Plano Nacional de Imunização, que inclui a vacinação infantil na área da saúde, e um levantamento sobre crianças em situação de rua, na área de assistência social. Na área da educação, além da auditoria das creches e pré-escolas, o Tribunal iniciou uma fiscalização sobre a alfabetização de crianças até sete anos, visando completar o ciclo de acompanhamento educacional na primeira infância.
Segundo a Secretaria Estadual de Educação, em 2019, 57,2% das crianças que concluíram o 2º ano do ensino fundamental I em escolas públicas tiveram dificuldades para ler textos simples. Já em 2022, em meio ao cenário pós-pandemia, esse percentual chegou a 82,6%.
Diante dessa realidade preocupante, o TCE irá monitorar a atuação dos municípios em relação à alfabetização na idade certa, por meio do envio de um formulário eletrônico aos prefeitos, que deverá ser respondido até meados de setembro. Os formulários começarão a ser enviados esta semana e a conclusão do levantamento, com o resultado do índice de cada município, está prevista para novembro.
Esse índice será baseado em cinco eixos, sendo eles: legislação, colaboração, formação de professores, material alfabetizador e avaliação. Serão verificados aspectos como a elaboração do Plano Municipal de Educação, a existência de um plano específico para a alfabetização infantil, a previsão na Lei Orçamentária Anual e a adesão às parcerias nas esferas federal e estadual relacionadas ao compromisso com a criança alfabetizada. Em relação à atuação pedagógica, serão avaliados três pilares básicos: a capacitação dos professores, a disponibilidade de material pedagógico específico para alfabetizar e a avaliação e monitoramento contínuo do desempenho dos alunos ao longo do ano letivo.
Esse índice será avaliado anualmente e permitirá acompanhar a evolução do comprometimento dos gestores municipais, assim como a evolução do aprendizado das crianças. O TCE espera que essa ação, a longo prazo, contribua para a redução do analfabetismo funcional no Estado.
“Aprender a ler na idade certa é de extrema importância para o desenvolvimento cognitivo, social e acadêmico. Além disso, a leitura e a escrita permitem que as crianças absorvam conhecimento e se expressem melhor, impactando seu futuro como cidadãos e profissionais, contribuindo assim para uma melhor qualidade de vida. A alfabetização é um direito da criança e deve ser um compromisso da administração pública e da sociedade”, destacou Nazli Nejaim, da Gerência de Fiscalização da Educação, responsável pela fiscalização.
No contexto atual, em que a pandemia de COVID-19 afetou o ensino presencial e a aprendizagem das crianças, é fundamental haver um maior compromisso por parte dos gestores municipais em garantir a alfabetização na idade certa, visando o pleno desenvolvimento das crianças e a melhoria do cenário educacional do Estado. O trabalho do TCE é essencial para fiscalizar e monitorar as ações dos municípios, contribuindo para a promoção de políticas públicas eficazes na área da educação.
