Essa iniciativa faz parte do Plano de Ação para Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) e foi desenvolvida em parceria com a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA). A ideia é intensificar os esforços para coibir essa prática ilegal que prejudica o setor e os consumidores.
Em fevereiro deste ano, foram apreendidos cerca de 1,4 milhão de aparelhos clandestinos e mais de 1,4 mil endereços foram bloqueados, impedindo o funcionamento ilegal dos TV Boxes piratas. A Anatel informou que foram interrompidas as operações de equipamentos de nove fabricantes e mais de 30 modelos de TV Box.
O novo laboratório terá capacidade para analisar simultaneamente até cem equipamentos piratas. Essa estrutura permitirá um trabalho mais eficiente no combate à pirataria, auxiliando na identificação dos aparelhos usados de forma ilegal.
Além do laboratório, a Anatel também pretende ampliar parcerias com outros órgãos para a execução de decisões judiciais de bloqueio desses aparelhos. A agência possui o cadastro completo dos prestadores de banda larga do país e tem um forte contato com os prestadores de serviços de telecomunicações. Essa expertise a coloca em uma posição estratégica para coordenar a execução de decisões de bloqueio, tanto administrativas quanto judiciais.
Essa coordenação é fundamental em um ambiente como a internet, onde há diversos provedores de conexão e grandes plataformas de comércio e serviços virtuais. A Anatel atua como um ponto central e estratégico para garantir a efetividade das decisões judiciais e para inibir ação dos infratores.
O combate à pirataria no setor de TV por assinatura é fundamental para manter a sustentabilidade do mercado e garantir um ambiente justo para as empresas e consumidores. A Anatel está atuando assertivamente nesse sentido, desenvolvendo parcerias e investindo em recursos tecnológicos para combater essa prática ilegal. A inauguração do Laboratório Antipirataria é um passo importante nesse processo e demonstra o compromisso da agência em proteger os direitos das empresas e dos consumidores.
