Lula expressou sua satisfação com a assinatura do decreto por meio das redes sociais, afirmando que a luta por um Brasil sem fome é um de seus propósitos de vida. Ele ressaltou a importância de garantir que todas as pessoas que vivem no país possam ter acesso diário e regular a refeições adequadas.
Entre as metas estabelecidas no plano estão a redução da pobreza e do número de pessoas sem acesso a uma alimentação adequada. Para isso, haverá uma ação conjunta entre municípios, estados, Distrito Federal, União e sociedade civil para fortalecer o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) até que o Brasil saia do Mapa da Fome da ONU.
O Plano Brasil Sem Fome tem como público-alvo as pessoas em situação de insegurança alimentar grave, que serão identificadas por meio do Cadastro Único (CadÚnico). O CadÚnico também será utilizado para o planejamento das mais de 80 ações previstas pelo plano.
As políticas, programas e ações do plano serão estruturados em três eixos principais: acesso à renda, redução da pobreza e promoção da cidadania; segurança alimentar e nutricional, que engloba desde a produção até o consumo de alimentos adequados; e mobilização para o combate à fome.
A coordenação das políticas e a integração dos órgãos envolvidos serão realizadas pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan). A Caisan poderá editar atos para viabilizar a gestão, monitoramento e mobilização para o plano.
O financiamento do Plano Brasil Sem Fome será realizado com recursos provenientes da União, por meio dos órgãos participantes. Estados, Distrito Federal e municípios também poderão custear as despesas com seus orçamentos, além de receberem recursos de doações nacionais e internacionais.
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que havia sido desativado em 2019, foi reinstalado no início do governo Lula. O Consea será responsável por fazer o controle e a avaliação do Plano Brasil Sem Fome, conforme estabelecido na lei que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
