Pescadores exigem compensação após naufrágio de navio ter causado prejuízo em atividade pesqueira.

Pescadores profissionais de Pernambuco, representados pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), entraram com uma ação civil pública na Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) em busca de indenização. Eles alegam terem sido prejudicados pelo afundamento do casco do ex-porta-aviões São Paulo, que ocorreu em 3 de fevereiro deste ano, no litoral de Pernambuco.

Segundo os pescadores e a defesa que os representa, o afundamento do navio afetou a vida da comunidade pesqueira e prejudicou o ambiente marinho. O navio continha nove toneladas de amianto em sua estrutura, uma substância cancerígena e banida na maior parte do mundo. De acordo com os pescadores, isso colocou em risco as águas marinhas da região.

O naufrágio do navio foi criticado pelos ambientalistas e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O afundamento ocorreu a 170 milhas náuticas, equivalente a 315 quilômetros, e a uma profundidade de 5 mil metros, na costa de Pernambuco.

A Marinha do Brasil, proprietária do navio, afirmou que o afundamento foi realizado de forma planejada e controlada, com anuência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, seguindo todas as normas técnicas de segurança. A Marinha também destacou que a escolha da área de afundamento considerou aspectos relacionados à segurança da navegação, ao meio ambiente e à mitigação de impactos à saúde pública, atividades de pesca e ecossistemas.

A advogada que representa a CNPA argumenta que a ação se baseia no descumprimento das obrigações previstas na Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, além do Edital de Licitação da Marinha do Brasil, que condicionava a aquisição do casco à destinação para reciclagem segura e ambientalmente adequada.

A ação dos pescadores busca reparar os danos ambientais e os prejuízos à vida dos pescadores profissionais da região Nordeste, além das perdas na venda de seus produtos. A advogada considera o afundamento do navio uma medida extrema, tomada após os réus deixarem de cumprir as condições necessárias para reparo e reexportação do casco.

O caso do afundamento do ex-porta-aviões São Paulo se arrastou por meses e gerou polêmica. Os pescadores profissionais de Pernambuco esperam que a Justiça Federal reconheça suas reivindicações e garanta a devida indenização pelos danos causados pelo naufrágio do navio.

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