O relator do projeto é o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que já manifestou seu voto favorável à proposta. O PL foi apresentado pela comissão temporária externa responsável por investigar as causas do aumento da criminalidade e atentados na região Norte do país. Vale ressaltar que nenhuma emenda ao texto original foi apresentada até o momento.
A justificativa para a elaboração do projeto está relacionada aos assassinatos do indigenista e servidor de carreira da Funai, Bruno Araújo Pereira, e do jornalista inglês Dom Phillips na região do Vale do Javari, no município de Atalaia do Norte (AM), ocorridos em junho de 2022. Segundo Contarato, a proposta busca evitar que tragédias como essas se repitam, oferecendo aos servidores da Funai a chance de se defenderem.
Contudo, é importante ressaltar que nem todos os servidores da Funai precisariam portar arma de fogo, uma vez que muitos deles não exercem atividades de fiscalização. Segundo o relatório de Contarato, a Funai conta atualmente com 2.946 servidores, e os custos para a aquisição das armas de fogo serão de responsabilidade da fundação.
Após tramitar na CSP, o projeto ainda será discutido pela Comissão de Meio Ambiente (CNA) e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A reunião da CSP ocorrerá na sala 9 da ala Alexandre Costa.
Portanto, o debate em torno da proposta de conceder porte de arma de fogo aos integrantes da Funai para atividades de fiscalização promete trazer à tona a discussão sobre a segurança dos servidores que atuam em regiões de conflito, principalmente aquelas onde os interesses de garimpeiros ilegais, traficantes de drogas, biopiratas e madeireiras clandestinas estão envolvidos. Cabe agora aos membros da Comissão de Segurança Pública julgarem a viabilidade e os benefícios dessa medida, levando em consideração sua aplicabilidade e possíveis implicações legais.
