Zanin suspende concurso da PMDF por restrições a candidatas femininas.

O concurso da Polícia Militar do Distrito Federal foi suspenso pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (1º). A medida foi tomada após o Partido dos Trabalhadores (PT) acionar a Corte para contestar uma lei local que fixou um limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da PM. Zanin entendeu que essa limitação é inconstitucional por contrariar a igualdade de gênero e proibir a diferenciação de salários e critérios de admissão por motivo de sexo, idade e cor.

Segundo o ministro, além do baixo percentual de vagas destinadas às candidatas mulheres, a nota de corte prevista inicialmente no edital do concurso teve que ser reduzida para possibilitar o preenchimento de todas as vagas destinadas aos candidatos do sexo masculino. Isso permitiu que os homens ingressassem no serviço público com notas muito inferiores às obtidas pelas candidatas do sexo oposto, o que configura uma afronta ao princípio da igualdade.

Com essa decisão, as próximas etapas do concurso estão suspensas por tempo indeterminado. A divulgação do resultado da prova objetiva da seleção e dos candidatos habilitados para correção da avaliação de redação, que estava prevista para a próxima segunda-feira (4), não ocorrerá no prazo esperado.

Essa suspensão traz à tona a discussão sobre a presença feminina nas forças de segurança, que historicamente é inferior à masculina. Ações como a adotada pelo PT buscam garantir a igualdade de oportunidades e a quebra de estereótipos de gênero também nesse âmbito. No entanto, é importante ressaltar que essa questão não se resume apenas ao número de vagas disponibilizadas, mas também à necessidade de promover um ambiente inclusivo e seguro para as mulheres que desejam ingressar nessas carreiras.

Diante disso, o STF terá a importante tarefa de analisar os argumentos apresentados pelo PT e decidir se a limitação imposta pela lei local é realmente inconstitucional. Enquanto isso, os candidatos aguardam uma definição sobre o andamento do concurso e a possibilidade de continuação das etapas seguintes.

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