O sistema de e-commerce disponibilizará apenas itens permitidos por lei aos presos e será acessado somente por pessoas cadastradas no sistema que possuem um vínculo expresso com os detentos. Será necessário informar o nome do beneficiário e a unidade prisional em que ele está cumprindo pena. Além disso, todas as remessas passarão por uma rigorosa e detalhada fiscalização, com o suporte de scanner e supervisão dos servidores das unidades.
A logística de entrega seguirá o mesmo fluxo atualmente adotado para as remessas enviadas via Correios. O projeto-piloto de cestas de custódia terá duração de um mês e começará em quatro unidades prisionais a partir de 15 de setembro. Durante esse período, a iniciativa será testada e aprimorada, sendo previsto que, a partir de outubro, seja ampliada para outras unidades. As primeiras unidades a receberem o projeto serão a Cadeia Pública Isap Tiago Teles de Castro Domingues, a Cadeia Pública Juíza Patrícia Acioli e duas unidades do Complexo de Gericinó.
Entre os produtos disponíveis para compra estarão biscoitos, bolos industrializados, chocolates, refrigerantes, queijos processados, sal, além de itens de vestuário, higiene e limpeza. Os compradores poderão efetuar o pagamento através de cartão de débito, boleto bancário e Pix. A princípio, não haverá uma cota de compra por detento, mas será estabelecido um valor mínimo de R$100 para que as cestas sejam entregues.
Atualmente, a entrega dos itens mencionados no sistema prisional fluminense só ocorre de forma presencial. Os visitantes precisam embalar corretamente os produtos e entregá-los pessoalmente nas unidades prisionais, seguindo as orientações da Resolução nº 970/2022, nas datas destinadas à entrega de custódia. Apesar do lançamento do novo sistema, a secretaria garante que a entrega de custódia presencial continuará ocorrendo normalmente.
De acordo com a secretária da Seap, Maria Rosa Lo Duca Nebel, essa nova modalidade de entrega de custódia é mais uma inovação resultado do investimento em tecnologia realizado pela secretaria. Ela ressaltou que o objetivo não é substituir a entrega presencial, mas proporcionar mais comodidade para as famílias dos detentos e aumentar o controle sobre o que entra no sistema prisional.
