O juiz autorizou a condução coercitiva dos empresários caso eles não compareçam à audiência. Os sócios da plataforma digital de vendas de passagens aéreas afirmam que estarão presentes na próxima quarta-feira (6), às 10h, para prestar esclarecimentos à CPI das Pirâmides Financeiras.
Caso os empresários não compareçam sem uma justificativa plausível, estarão sujeitos a sanções previstas no Código Penal, como multa, pagamento das custas da diligência e possível persecução pelo crime de desobediência. A Polícia Federal (PF) será informada da restrição à saída dos sócios da empresa do território brasileiro antes da 0 hora do dia 7. Se os empresários faltarem à audiência e a CPI considerar necessário, a PF será responsável por conduzi-los a Brasília.
A empresa 123milhas informou que seus sócios estarão presentes na sessão da CPI marcada para o dia 6 de setembro. Os empresários já faltaram às duas reuniões anteriores da comissão em que foram convocados para prestar esclarecimentos sobre os problemas enfrentados pela empresa e as medidas adotadas para evitar prejuízos aos clientes. A última ausência foi justificada pelo agendamento de uma reunião no Ministério do Turismo no mesmo horário.
Em agosto, a 123 Milhas suspendeu a emissão de passagens para embarques previstos entre setembro e dezembro deste ano. A empresa se tornou alvo de uma ação civil pública e de ações individuais e, posteriormente, entrou com um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG). A recuperação judicial tem como objetivo garantir o cumprimento dos compromissos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores, concentrando em um só juízo todas as dívidas da empresa.
A juíza da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, Cláudia Helena Batista, aceitou o pedido de recuperação judicial e determinou que a empresa apresente um plano de recuperação em até 60 dias. Segundo a justiça mineira, as dívidas da 123 Milhas somam cerca de R$ 2,3 bilhões.
Além disso, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a empresa, pedindo o bloqueio de pelo menos R$ 20 milhões pertencentes à empresa, visando garantir indenizações aos consumidores lesados. O MP também solicitou à Justiça que a empresa seja proibida de realizar as chamadas “promoções flexíveis” e seja condenada ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais, além de outros danos individuais.
Segundo os promotores, a 123 Milhas enganou os consumidores ao oferecer passagens e pacotes de viagens a baixo custo, explorando a inexperiência dos clientes e quebrando a confiança depositada na empresa. A situação demonstra a gravidade do caso e a necessidade de investigação por parte da CPI das Pirâmides Financeiras.
