Os parlamentares estão empenhados em votar o projeto nos plenários da Câmara e do Senado e sancionar o texto até o dia 5 de outubro para que as regras possam ser aplicadas nas eleições municipais de 2024. Isso se deve ao fato de que a lei exige que qualquer mudança nas regras eleitorais seja sancionada um ano antes do próximo pleito.
Para discutir os temas que estarão presentes no projeto, os membros do grupo de trabalho da minirreforma eleitoral agendaram uma reunião fechada para esta segunda-feira (4). O relator, deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), afirmou que não abordará temas polêmicos ou que possam causar oposição forte. Segundo ele, a intenção é fazer pequenos ajustes para aperfeiçoar o processo. As mudanças propostas envolvem temas como federação partidária, propaganda eleitoral, prestação de contas, financiamento de campanhas e violência política contra mulheres.
Diante do feriado, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), antecipou a cobrança da presença dos parlamentares em Brasília para esta segunda-feira, podendo até mesmo cortar o ponto de quem faltar à sessão. Essa medida foi tomada por Lira na última semana, pois a presença costuma ser cobrada apenas a partir das terças-feiras. O objetivo do presidente é otimizar os trabalhos da Casa e permitir a deliberação de pautas de alta relevância para o país.
Na pauta da Câmara, estão previstas medidas provisórias que estão próximas do prazo de vencimento, como a que criou o programa Desenrola Brasil, a que criou o Pacto pela Retomada de Obras e Serviços na área da educação e a que regulamenta o mercado de apostas esportivas no Brasil.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados convocou uma sessão para a próxima terça-feira (5) com o objetivo de analisar os pareceres preliminares dos processos por quebra de decoro parlamentar contra oito parlamentares. Na semana passada, foram abertos processos contra sete deputados.
No Senado Federal, a expectativa é em relação à instalação, nesta segunda-feira, da comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil brasileiro. Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado agendou para a próxima quarta-feira uma audiência pública para discutir o projeto de lei que modifica a atual lei do impeachment brasileira, de autoria de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.
Com o feriado se aproximando, o Congresso Nacional está se preparando para uma semana com atividades reduzidas. No entanto, o projeto de minirreforma eleitoral e outras pautas importantes estão na agenda dos parlamentares. O objetivo é garantir que as mudanças na legislação eleitoral sejam aprovadas a tempo das próximas eleições municipais.
