Desde o primeiro semestre deste ano, uma nova regulamentação entrou em vigor com o objetivo de simplificar o processo de reconhecimento da união estável, além de facilitar a alteração do regime de bens. Segundo o presidente da Associação dos Registradores das Pessoas Naturais de Pernambuco (Arpen/PE), Marcos Torres, a união estável é definida como a convivência pública entre duas pessoas que têm o objetivo de constituir uma família. Para formalizá-la, é recomendado fazer um contrato que estabeleça as condições da convivência e a divisão de bens em caso de dissolução da união ou falecimento de uma das partes.
Caso o casal decida converter a união estável em casamento, é necessário que ambos estejam de acordo com essa decisão. Para realizar o procedimento, basta procurar o cartório de registro civil competente, correspondente à circunscrição do domicílio do casal. Os documentos necessários normalmente incluem: certidão de nascimento, RG, CPF, comprovante de residência e o depoimento de duas testemunhas, atestando a existência da união estável.
Vale ressaltar que a conversão da união estável em casamento mantém o regime de bens que estava em vigor no momento dessa conversão, a menos que exista um pacto antenupcial em sentido contrário.
A regularização da união estável traz segurança jurídica para o casal, uma vez que passam a ter direitos e deveres semelhantes aos do casamento. Além disso, a conversão da união estável em casamento pode ser uma opção para aqueles que desejam oficializar ainda mais a sua relação e ter acesso a mais benefícios legais.
Portanto, é importante que os casais que vivem em união estável estejam cientes das vantagens oferecidas pela regularização e pela possibilidade de conversão em casamento. A orientação é que eles procurem o cartório de registro civil competente para obter mais informações sobre o processo e os documentos necessários. Assim, poderão desfrutar de todos os direitos e benefícios que essa formalização proporciona.
