Esses acordos tiveram um impacto positivo de quase R$ 43 bilhões para os cofres públicos. Esse valor considera tanto a arrecadação proveniente de processos movidos pela União ou entidades federais para cobrar devedores, quanto casos em que a União ou alguma entidade pública federal eram devedoras.
A AGU destaca que a economia direta obtida com a aplicação de desconto no débito no momento em que o acordo é celebrado, além da economia indireta, considerando que o valor a ser desembolsado pelo poder público seria maior com os juros e a correção monetária que incidiriam caso o processo judicial continuasse tramitando por mais tempo.
Um exemplo de acordo importante ocorreu em junho, quando a Justiça Federal do Distrito Federal homologou um acordo entre a AGU e a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), que garantirá uma economia de cerca de R$ 20 bilhões aos cofres públicos. Esse acordo foi realizado no âmbito de uma ação movida pela Cesp para cobrar indenização da União pelos bens que não foram amortizados durante o contrato de concessão para a construção da Usina Hidrelétrica de Três Irmãos, em São Paulo.
A AGU considera esses resultados como uma tradução da diretriz prioritária de atuação do órgão, que é encontrar soluções mais ágeis e eficazes para superar os litígios. Os dados englobam acordos celebrados em diversas situações, como ações movidas por cidadãos para pleitear o pagamento de benefícios do INSS, como aposentadorias e pensões, e conciliações em ações movidas por servidores públicos para receber valores devidos pela União ou entidades públicas federais.
Além disso, alguns acordos foram celebrados com municípios e devem agilizar o repasse de verbas da educação. Outros acordos foram resultado de processos judiciais movidos pela AGU para cobrar multas aplicadas por autarquias e agências reguladoras, como o Ibama, Anatel, ANTT e ANS, entre outros.
A AGU demonstra sua satisfação com os resultados alcançados até o momento e enfatiza a importância de continuar buscando formas eficientes de solucionar litígios e garantir o melhor uso dos recursos públicos.
