Os setores beneficiados pela desoneração são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Segundo o pesquisador Marcos Hecksher, assessor especializado da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura do Ipea, o estudo utiliza dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que abrange informações de 87 setores responsáveis pela ocupação de 98 milhões de pessoas. Os sete principais setores que mais empregam no país são: comércio (exceto veículos automotores e motocicletas), agricultura, pecuária, caça e serviços relacionados, educação, serviços domésticos, administração pública, defesa e seguridade social, atividades de atenção à saúde humana e alimentação. Nenhum desses setores faz parte dos beneficiados pela desoneração na folha de pagamento.
O estudo também apontou que, entre 2012 e 2022, 47 dos 87 setores analisados abriram mais vagas do que fecharam, gerando um saldo de 13 milhões de postos de trabalho. A maior parte desse aumento veio de setores como atividades de atenção à saúde humana, comércio (exceto veículos automotores e motocicletas), alimentação e educação. Os setores beneficiados pela desoneração não aparecem entre os que mais empregaram nesse período.
Além disso, o artigo do Ipea constatou que, em 2022, 54,9% dos ocupados nos setores desonerados contribuem para a Previdência, número abaixo da média dos trabalhadores brasileiros (63,7%). Enquanto isso, o número de empregos com carteira assinada nos setores beneficiados pela desoneração encolheu em 13% entre 2012 e 2022, enquanto empresas privadas de setores não beneficiados aumentaram em 6,3% o número de empregos com carteira.
A prorrogação da desoneração na folha de pagamento está em tramitação no Congresso, com a aprovação do Projeto de Lei 334/23 pela Câmara dos Deputados. A relatora do projeto, deputada Any Ortiz, argumentou que os setores beneficiados são os que mais empregam no país e que a não prorrogação da política de desoneração poderia resultar em milhões de demissões. No entanto, o deputado Tarcísio Motta, contrário ao projeto, questionou se a desoneração realmente gera mais empregos ou apenas aumenta a margem de lucro das empresas.
A renúncia fiscal com a desoneração no setor privado é estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões, de acordo com o Ministério da Fazenda. A discussão sobre a prorrogação da desoneração passa pela análise dos impactos na geração de empregos e na arrecadação da Previdência, além de questões relacionadas à eficiência e equidade da tributação.
