De acordo com o procurador-geral do MPC-PE, Gustavo Massa, é inaceitável que unidades escolares ainda estejam sem acesso à água potável adequada para o consumo humano, mesmo em pleno século 21. Ele ressalta a importância do abastecimento de água tratada nas escolas, uma vez que muitas crianças e adolescentes dependem desses estabelecimentos para manter uma dieta adequada. No entanto, essa questão complexa envolve diferentes atores institucionais, e o MPC-PE já está trabalhando para realizar testes e adotar medidas necessárias.
As recomendações do MPC-PE incluem, entre outras medidas, que o Executivo estadual e municipal garantam o abastecimento de água potável nas escolas que se declararam sem acesso à água no Censo INEP 2022; melhorem a qualidade da água fornecida às escolas sem acesso à água potável; tratem adequadamente a presença de Escherichia coli (E. coli) na água; e preencham corretamente os dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2023 e do Sistema Siságua do Ministério da Saúde, com análises frequentes da potabilidade da água feitas pela Vigilância Sanitária.
Gustavo Massa ressalta a gravidade da falta de água nas escolas, destacando a insalubridade e a falta de condições sanitárias não apenas para as crianças, mas também para os profissionais de educação, afetando toda a comunidade escolar e prejudicando a saúde de todos os envolvidos. Além disso, ele aponta que a solução desse problema trará benefícios que vão além do ambiente escolar, já que as crianças e os profissionais circulam em outros ambientes sociais.
O MPC-PE já realizou reuniões com várias instituições, como a Agência Estadual de Meio Ambiente, o Ministério Público de Pernambuco, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, a Secretaria Estadual de Educação e Esportes de Pernambuco, a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco e a Vigilância Sanitária, buscando uma solução viável para o problema. O estado e os municípios têm 30 dias para responder ao MPC-PE, informando as medidas adotadas e enviando um laudo técnico da Vigilância Sanitária comprovando a potabilidade da água fornecida.
Dados do Censo INEP 2022 indicam que 28 escolas da Rede Estadual de Ensino não possuem abastecimento de água, enquanto 59 escolas estaduais não têm acesso à água potável. Além disso, cinco escolas estaduais detectaram E. coli em seu abastecimento este ano, enquanto em 2022 foram 59 escolas contaminadas. Quanto às escolas municipais, 21% das escolas com problemas de potabilidade estão concentradas em quatro municípios pernambucanos: Bezerros, Jaboatão dos Guararapes, Petrolina e Casinhas.
O projeto Sede de Aprender, que busca solucionar o acesso à água potável de qualidade nas escolas, teve início no estado de Alagoas e se tornou nacional em 2022, por meio de uma parceria entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, o Instituto Rui Barbosa e o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas, com o apoio do Tribunal de Contas de Alagoas. Isso permite que os estados participantes compartilhem dados e informações para abordar o problema em âmbito nacional.
