O requerimento para a audiência foi apresentado pelo senador Laércio Oliveira, do PP-SE, que considera importante um debate amplo e inclusivo sobre o assunto. Para o senador, é fundamental envolver a sociedade civil, o setor privado, especialistas e órgãos governamentais, a fim de encontrar soluções sustentáveis e factíveis para a situação fiscal do país.
Laércio ressalta que a perspectiva do cenário fiscal é motivo de alerta, pois existe o risco de uma trajetória não sustentável do endividamento público. Isso pode acabar abalando a confiança dos investidores e impactando a economia brasileira. O senador destaca que o novo arcabouço fiscal está diretamente ligado a matérias orçamentárias de competência da CMO, como o PLN 4/2023, que trata das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária (LDO) de 2024, e o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Diversas autoridades foram convidadas para participar do debate, como os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Também estarão presentes o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles e os ex-secretários do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, Jefferson Bittencourt.
Essa discussão é de extrema importância para o futuro econômico do país. O arcabouço fiscal é fundamental para garantir a estabilidade das contas públicas e o bom funcionamento da economia. Portanto, é essencial que todas as partes interessadas estejam envolvidas nesse debate para encontrar soluções viáveis e sustentáveis para a situação fiscal do Brasil.
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