Apesar do atraso na votação da LDO, a senadora assegurou que o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 serão aprovados até meados de dezembro. A LOA, que define o orçamento anual da União, está em tramitação no Congresso sob o número PLN 29/2023, enquanto o PPA, que estabelece as metas e os objetivos do governo para um período de quatro anos, tem o número PLN 28/2023.
A CMO é responsável por analisar e dar parecer sobre as propostas do governo relacionadas ao orçamento. Com a necessidade de aguardar a sanção do Marco Fiscal, a votação da LDO acabou sendo adiada. Apesar disso, Daniella Ribeiro afirmou que o atraso não prejudicará o andamento dos trabalhos e que a aprovação da LOA e do PPA ocorrerá dentro do prazo estabelecido.
A LDO é uma peça fundamental na elaboração do orçamento, pois estabelece as diretrizes, metas e prioridades do governo para o próximo ano. É a partir das diretrizes presentes na LDO que são definidas as alocações dos recursos públicos e as políticas prioritárias. Já a LOA detalha de forma mais especifica os gastos que serão realizados, enquanto o PPA engloba um planejamento de médio prazo, estabelecendo as metas e programas de governo para um período de quatro anos.
A previsão é que a votação da LDO ocorra nas próximas semanas, após a sanção do Marco Fiscal. Apesar do atraso, a expectativa é que o cronograma seja cumprido e que as principais peças orçamentárias sejam aprovadas até o final do ano, garantindo a continuidade da gestão pública e o planejamento para o futuro.
