Senador Girão expressa descontentamento com decisão do STF que reintegra imposto sindical compulsório.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou veementemente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aprovar a contribuição assistencial para os sindicatos. Durante uma videoconferência realizada na sessão plenária nesta segunda-feira (4), Girão expressou seu repúdio à medida, afirmando que se trata do retorno da cobrança obrigatória da contribuição sindical, que pode chegar a até 1% do rendimento anual do trabalhador.

O parlamentar enfatizou sua indignação como cidadão brasileiro diante da interferência direta do STF no Poder Legislativo, mais uma vez usurpando as prerrogativas e competências constitucionais do Congresso Nacional. Ele relembrou que o imposto sindical obrigatório foi derrubado pelo Congresso em 2017, por meio da reforma trabalhista, resultado do trabalho dos representantes eleitos pelo povo para legislar.

Girão ressaltou que a cobrança da contribuição sindical beneficiará os sindicatos conhecidos pejorativamente como “pelegos”, ou seja, uma classe burocrática sem legitimidade diante dos trabalhadores. Antes da reforma trabalhista, essas organizações chegavam a arrecadar R$ 3 bilhões por ano. No entanto, o valor caiu para R$ 65,6 milhões em 2021 e para R$ 53,6 milhões em 2022, à medida que os trabalhadores passaram a contribuir de forma voluntária. Diante desse contexto, a imposição obrigatória da contribuição é questionável, levantando a dúvida sobre quem realmente é beneficiado com essa medida.

O senador explicou que, embora a contribuição tenha sido criada de forma justa e compreensível em 1940, quando o país iniciava seu processo de industrialização e não existiam organizações sindicais para defender os interesses dos trabalhadores, ela deixou de fazer sentido nos dias atuais e representa um verdadeiro retrocesso.

Em sua análise, Girão afirmou que essa decisão do STF está alinhada à vontade do governo federal. Ele chamou atenção para o fato de que um trabalhador com salário de R$ 3 mil mensais era obrigado a pagar R$ 100 por ano com o antigo imposto sindical, e agora será obrigado a pagar R$ 300.

A decisão do STF, de acordo com o senador, desconsidera a vontade daqueles que lutaram pela derrubada do imposto sindical e demonstra uma clara interferência do Poder Judiciário nas atribuições do Poder Legislativo. Girão encerrou sua manifestação manifestando sua preocupação com a preservação dos princípios democráticos e com a defesa dos interesses da população brasileira.

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