A Defensoria Pública de São Paulo solicita implementação obrigatória do uso de câmeras em policiais do estado.

A Defensoria Pública de São Paulo e a organização de defesa dos direitos humanos, Conectas, moveram uma ação civil pública na terça-feira (5), com o objetivo de fazer com que a Justiça exija que o governo estadual de São Paulo determine aos policiais da Operação Escudo o uso de câmeras acopladas aos uniformes. As entidades alegam que a justificativa apresentada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) para realizar a operação, como reação à morte de um policial, já caracteriza “vingança institucional” e que a forma de atuação dos policiais é comparável à de um “esquadrão da morte”.

A Operação Escudo foi iniciada após a morte do policial Patrick Bastos Reis, em 27 de julho. A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo tem afirmado que as mortes ocorreram como resultado de confrontos entre as vítimas e os agentes das forças policiais.

Na última sexta-feira (1º), a emissora GloboNews revelou que a bala que matou Bastos Reis era de um calibre usado exclusivamente pelas forças de segurança pública, o que fortaleceu a hipótese de que a operação foi planejada como uma forma de retaliação às comunidades periféricas do litoral paulista, como apontado em um relatório do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

Segundo a Defensoria Pública e a Conectas, a medida de utilização de câmeras deve ser aplicada tanto aos policiais militares quanto aos policiais civis de Santos e do Guarujá que forem escalados para a operação. As organizações argumentam que, dentre os 25 casos analisados, em apenas um deles as câmeras já estavam sendo utilizadas.

No documento, as entidades mencionam indícios de abusos cometidos pelos policiais durante a operação, como o alto número de disparos que atingiram as vítimas. De acordo com a Defensoria Pública e a Conectas, dos 25 boletins de ocorrência analisados, em 15 deles constam informações sobre o número de disparos realizados, totalizando 70 disparos que atingiram as vítimas fatais, uma média de 4,6 disparos por ocorrência.

Outro indício de abusos seria a suposta plantação de provas de ilegalidade pelos policiais para incriminar pessoas inocentes. Segundo as entidades, foram encontradas mochilas e sacolas que não estavam sendo portadas pelos suspeitos e que foram automaticamente vinculadas aos casos narrados nos boletins de ocorrência.

A Agência Brasil solicitou um posicionamento da SSP em relação à ação civil pública, mas ainda aguarda retorno.

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