A nova lei teve origem no Projeto de Lei (PL) 2.208/2022, substitutivo da Câmara ao PLS 104/2015. A proposta foi aprovada pelo Senado em agosto, com o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) como relator.
Em relação ao acesso a crédito, a política voltada ao jovem do campo deverá estimular a criação de linhas de crédito específicas por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Para isso, serão instrumentalizados os agentes financeiros do Sistema Nacional de Crédito Rural. Além disso, a PNEEJC também busca incentivar a adesão dos jovens a cooperativas agropecuárias específicas.
No que diz respeito à difusão de novas tecnologias, a lei prevê a criação de polos tecnológicos e a formação de redes de jovens empreendedores em parceria com universidades, institutos federais, escolas técnicas e serviços sociais. O objetivo é influenciar as políticas públicas voltadas aos jovens do campo. A política também incentiva investimentos em tecnologias apropriadas à agricultura familiar e a difusão de resultados por órgãos integrantes do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA).
A PNEEJC também abrange a educação empreendedora, com a previsão do ensino de empreendedorismo em escolas rurais, técnicas e universidades. A ideia é formar jovens empreendedores para o agronegócio. A lei também apoia as Escolas Família Agrícola (EFAs), as Casas Familiares Rurais (CFRs) e as organizações que utilizam a pedagogia da alternância, método que promove a interação entre o estudante que vive no campo e sua realidade cotidiana.
A capacitação técnica também é uma preocupação da nova lei. O texto estabelece que a capacitação deve ser plural, proporcionando ao jovem conhecimentos práticos para a condução da produção, comercialização e gestão econômico-financeira do empreendimento rural. A prioridade é focar nos conhecimentos técnicos relacionados à atividade-fim do empreendimento, como funcionamento do mercado, noções de economia, planejamento da empresa agropecuária, gestão financeira, sustentabilidade ambiental, entre outros.
A Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) é o instrumento preferencial para as ações de capacitação técnica, que também devem abranger atividades agroextrativistas, florestais, artesanais, agroturismo, pesca e aquicultura.
A Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo busca promover o desenvolvimento dos jovens no setor rural, estimulando o empreendedorismo, o acesso a crédito, a difusão de tecnologias e a capacitação técnica. Por meio de parcerias com instituições de ensino, cooperativas e órgãos de pesquisa, a lei espera criar oportunidades e melhorar as condições de vida e trabalho dos jovens empreendedores rurais.
